Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2024

Subvenção Governamental – Devolução por Descumprimento

Gabarito: letra C. A devolução de subvenção governamental recebida em dinheiro, em razão de descumprimento superveniente de condição, deve ser contabilizada como revisão de estimativa contábil, pois altera a estimativa anterior de que as condições seriam cumpridas (NBC TG 07, item 7). Não se trata de erro, provisão, mudança de política ou ajuste patrimonial.

A subvenção governamental é reconhecida apenas quando há razoável segurança de que a entidade cumprirá as condições estabelecidas (NBC TG 07, item 7). Se posteriormente essa condição não é cumprida, a estimativa inicial se modifica, exigindo a reversão do valor reconhecido. Esse procedimento caracteriza revisão de estimativa contábil, conforme o CPC 07.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Não é retificação de erro, pois no momento do reconhecimento inicial havia razoável segurança de cumprimento, não configurando erro contábil. A retificação de erro aplica-se a registros incorretos desde a origem.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Provisão para devolução seria cabível se houvesse incerteza sobre a obrigação (passivo contingente). No caso, a devolução é certa após o descumprimento, não se enquadrando como provisão (NBC TG 25).

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ao se reconhecer a subvenção, partiu‑se da estimativa de que as condições seriam cumpridas. Com o descumprimento, essa estimativa se altera, demandando a reversão da receita (ou receita diferida). Trata‑se de revisão de estimativa contábil, conforme a essência do CPC 07/NBC TG 07.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Não houve mudança de política contábil (critério de reconhecimento ou mensuração). Apenas a estimativa quanto ao cumprimento da condição foi revista.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Ajuste de avaliação patrimonial é aplicável a instrumentos financeiros (CPC 48) e a certos ativos e passivos mensurados a valor justo, não a subvenções governamentais.

Gabarito: letra C.