Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — FGV 2024
Legislação Federal›Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
fg079770
Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
ATI - Gestão de Serviços de TIC
Seguindo as normas estabelecidas na Instrução Normativa SGD nº94/2022 e suas alterações, a equipe de uma autarquia federal se encontra na fase de planejamento da contratação de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.Uma das etapas a serem cumpridas nessa fase é a de
Aalinhamento da contratação ao PDTIC.
Bdisponibilização de infraestrutura para o projeto.
Celaboração do termo de referência.
Dfiscalizar a parte administrativa do contrato.
Eseleção do fornecedor de TIC.
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GabaritoC — elaboração do termo de referência.
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Fase de Planejamento na Contratação de TIC (IN SGD/ME nº 94/2022)
Gabarito: letra C. A elaboração do termo de referência é uma das etapas que compõem a fase de planejamento da contratação de soluções de TIC, conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022. As demais alternativas referem-se a fases anteriores ou posteriores ao planejamento.
A IN nº 94/2022 estrutura o processo de contratação de TIC em três fases principais: Planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato. A fase de Planejamento inclui a elaboração do Documento de Oficialização da Demanda (DOD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Análise de Viabilidade e, ao final, a elaboração do Termo de Referência (ou Projeto Básico).
1Planejamento
2Seleção do Fornecedor
3Gestão do Contrato
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O alinhamento da contratação ao PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) é uma diretriz que orienta o planejamento, mas não é uma etapa específica da fase de planejamento – é um requisito prévio ou uma atividade contínua. A etapa de planejamento em si já pressupõe esse alinhamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A disponibilização de infraestrutura para o projeto é uma atividade de execução ou de gestão do contrato, não uma etapa do planejamento. O planejamento define o que será contratado, não a infraestrutura física ou lógica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A elaboração do termo de referência é o documento que consolida as especificações técnicas, os requisitos e as condições da contratação. É a etapa final da fase de planejamento, servindo de base para a licitação ou contratação direta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fiscalizar a parte administrativa do contrato é atividade da fase de Gestão do Contrato, que ocorre após a seleção do fornecedor e durante a execução contratual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A seleção do fornecedor de TIC constitui a segunda fase do processo (Seleção do Fornecedor), que inclui a realização da licitação ou a contratação direta, conforme o caso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as fases do processo de contratação de TIC. O candidato pode lembrar que o alinhamento ao PDTIC é importante, mas ele não é uma etapa da fase de planejamento – é um requisito transversal. Já a elaboração do termo de referência é o marco final do planejamento. Memorize as três fases e as principais entregas de cada uma.