Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FGV 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fg079926
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa
- Afixa aplicada e cobrada pela Previdência Social.
- Bvariável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.
- Cfixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência.
- Dvariável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência.
- Evariável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.