Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FGV 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fg080000
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), uma das atribuições dessa comissão é requisitar à organização informações relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo
- Aas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
- Bas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas pelo sindicato, independentemente da solicitação prévia do trabalhador.
- Cos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), emitidos pela organização, desde que autorizados pelo Ministério da Saúde para liberação pública.
- Dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), emitido pela organização, sem a necessidade de consulta à equipe de recursos humanos da empresa.
- Eos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP), somente em casos de acidentes fatais registrados em prontuário.