Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Código
fg080080
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Administração
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tomando-se por base os títulos e documentos que comprovam os respectivos créditos.Assinale a alternativa que aponta uma verificação que esse estágio da despesa deverá apurar.
AO valor da nota de empenho que se deve pagar.
BO comprovante da entrega do material.
CO contrato gerado pelo respectivo processo licitatório.
DA emissão da ordem de pagamento.
EA origem e o objeto do que se deve pagar.
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GabaritoE — A origem e o objeto do que se deve pagar.
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Liquidação da Despesa (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. A liquidação da despesa, prevista no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. O §1º do mesmo artigo estabelece expressamente que essa verificação tem por fim apurar três itens, entre os quais a origem e o objeto do que se deve pagar (inciso I). É exatamente esse o conteúdo da alternativa E.
Art. 63, §1Lei-4320
Art. 63 — A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1º — Essa verificação tem por fim apurar:
I — a origem e o objeto do que se deve pagar;
II — a importância exata a pagar;
III — a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A banca testa o conhecimento literal da lei, exigindo que o candidato identifique qual das opções corresponde a uma finalidade da verificação na liquidação, e não a documentos ou estágios anteriores/posteriores.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor da nota de empenho é um dado que consta do próprio empenho (art. 61), mas a liquidação verifica a importância exata a pagar (§1º, II), não o valor do empenho em si. Além disso, a alternativa fala em "nota de empenho que se deve pagar", confundindo o estágio do empenho com o da liquidação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O comprovante da entrega do material é um dos documentos que servem de base para a liquidação (art. 63, §2º, III), mas não é a verificação que a liquidação deve apurar. A lei lista como finalidades da verificação a origem, o objeto, o valor e o credor, e não os documentos propriamente ditos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O contrato gerado pelo processo licitatório é também um documento de base para a liquidação (§2º, I), mas novamente não é uma das verificações a serem apuradas. A banca usa esse distrator para confundir o candidato que não distingue "base documental" de "finalidade da verificação".
Alternativa D — ❌ Incorreta
A emissão da ordem de pagamento ocorre após a liquidação (art. 62: "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação"). Portanto, não é uma verificação feita na liquidação, e sim um estágio posterior.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 63, §1º, I, a liquidação deve apurar a origem e o objeto do que se deve pagar. A alternativa reproduz exatamente a redação legal, sendo a única correta.
Dica: Memorize os três incisos do §1º do art. 63 (origem/objeto, importância, credor). Nas questões da FGV sobre estágios da despesa, a liquidação costuma ser cobrada com esses detalhes.