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Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FGV 2024

Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
Código
fg080086
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Administração
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em seus balanços.É correto afirmar que o balanço orçamentário
  1. Aindicará o resultado patrimonial do exercício.
  2. Bdemonstrará o ativo e o passivo financeiro.
  3. Cdemonstrará os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
  4. Ddemonstrará a receita e a despesa prevista em confronto com a realizada.
  5. Eevidenciará as alterações no patrimônio, resultantes da execução orçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — demonstrará a receita e a despesa prevista em confronto com a realizada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Orçamentário na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra D. O balanço orçamentário, nos termos da Lei nº 4.320/1964, demonstra a receita e a despesa previstas em confronto com as realizadas. Essa é a definição legal que diferencia esse demonstrativo dos demais balanços e demonstrações exigidos pela lei.

A questão testa o conhecimento sobre as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964. Cada alternativa, exceto a correta, atribui ao balanço orçamentário uma função que pertence a outro demonstrativo (Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro ou Demonstração das Variações Patrimoniais).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as finalidades de cada demonstrativo. Memorize: Balanço Orçamentário = confronto entre receita/despesa prevista e realizada; Balanço Financeiro = fluxo financeiro (receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias); Balanço Patrimonial = ativos e passivos (financeiro e permanente); DVP = alterações patrimoniais.

Demonstrativo

Função principal (Lei nº 4.320/1964)

Balanço Orçamentário

Receita e despesa prevista × realizada

Balanço Financeiro

Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias

Balanço Patrimonial

Ativo e passivo financeiro e permanente; resultado patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Alterações no patrimônio

Alternativa A — ❌ Incorreta

Indicar o resultado patrimonial do exercício é função do Balanço Patrimonial (Lei nº 4.320/1964, art. 105). O balanço orçamentário não trata de resultado patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Demonstrar o ativo e o passivo financeiro é atribuição do Balanço Patrimonial (art. 105). O balanço orçamentário não apresenta ativos e passivos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Demonstrar os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária é característica do Balanço Financeiro (art. 103). O balanço orçamentário foca apenas na execução orçamentária (receitas e despesas previstas versus realizadas).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme determina a Lei nº 4.320/1964, o balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa prevista em confronto com a realizada. Essa é a definição exata do art. 102 da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Evidenciar as alterações no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, é o objetivo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), prevista no art. 104. O balanço orçamentário não tem essa finalidade.

Gabarito: letra D.

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