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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg080091
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Contabilidade
Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos. A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O pagamento foi realizado com acréscimo de juros e multa por atraso no pagamento, que foram respectivamente de R$10.000 e de R$5.000.De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, a retenção dos tributos incidentes sobre o pagamento efetuado deverá incidir sobre o seguinte valor:
  1. AR$95.000.
  2. BR$100.000.
  3. CR$105.000.
  4. DR$110.000.
  5. ER$115.000.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — R$115.000.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção de Tributos na Fonte – Base de Cálculo

Gabarito: letra E. A base de cálculo da retenção dos tributos incidentes sobre pagamento a pessoa jurídica por serviços inclui o valor do serviço acrescido de juros e multa por atraso, totalizando R$115.000, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.

A entidade pagou R$100.000 pela prestação de serviços, mais R$10.000 de juros e R$5.000 de multa, perfazendo R$115.000. A retenção dos tributos (IRRF, PIS, COFINS, CSLL) deve incidir sobre o montante integral, pois os acréscimos legais integram o valor total pago e são considerados rendimentos tributáveis.

  1. 1Valor do serviço (R$100.000)
  2. 2+ Juros (R$10.000)
  3. 3+ Multa (R$5.000)
  4. 4= Total pago (R$115.000)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

R$95.000 não corresponde a nenhuma base lógica; subtrai indevidamente parte do valor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$100.000 considera apenas o principal da nota fiscal, ignorando juros e multa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$105.000 equivale ao principal mais a multa (R$100.000 + R$5.000), mas exclui os juros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$110.000 equivale ao principal mais os juros (R$100.000 + R$10.000), mas exclui a multa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$115.000 é o valor total pago (R$100.000 + R$10.000 + R$5.000), sobre o qual a retenção deve incidir, conforme a IN RFB 1.234/2012. Todas as parcelas integram a base de cálculo por serem rendimentos sujeitos à tributação na fonte.

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