Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 10.180-2001 — FGV 2024
Contabilidade Pública›Lei nº 10.180-2001
Código
fg080096
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Contabilidade
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
AA renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
BA situação patrimonial do ente público e suas variações.
CA aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
DOs custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
EAs variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade.
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GabaritoE — As variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001)
Gabarito: letra E. A Lei nº 10.180/2001, regulamentada pelo Decreto nº 6.976/2009, estabelece as finalidades do Sistema de Contabilidade Federal. Todas as alternativas, exceto a E, correspondem a fatos que o sistema deve evidenciar. A alternativa E, que menciona "variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade", não consta entre as finalidades legais.
A banca cobra o conhecimento do rol específico do art. 3º do Decreto nº 6.976/2009 (que detalha a Lei nº 10.180/2001). Nele, estão previstos:
I – operações realizadas e seus efeitos sobre o patrimônio da União;
II – recursos dos orçamentos vigentes e alterações;
III – receita prevista, lançada, arrecadada e recolhida, e despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga;
IV – custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
Esses itens correspondem, respectivamente, às alternativas A, B, C e D (ainda que com redações ligeiramente diferentes). A alternativa E não figura em nenhum dos incisos.
Alternativa A – ✅ Correta (evidenciada)
A renúncia de receitas é uma operação que afeta a arrecadação; sua evidenciação está compreendida no inciso III (receita prevista/arrecadada) e no inciso I (efeitos patrimoniais).
Alternativa B – ✅ Correta (evidenciada)
A situação patrimonial e suas variações decorrem diretamente das operações registradas, conformando o inciso I do decreto.
Alternativa C – ✅ Correta (evidenciada)
A aplicação dos recursos por unidade da Federação é uma forma de detalhamento dos recursos orçamentários (inciso II) e da despesa realizada (inciso III).
Alternativa D – ✅ Correta (evidenciada)
O inciso IV do Decreto nº 6.976/2009 exige expressamente a evidenciação dos custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
Alternativa E – ❌ Incorreta (exceção) ⟵ GABARITO
A adoção de padrões internacionais de contabilidade (como as IPSAS) é uma orientação técnica, mas não consta como fato a ser evidenciado pelo Sistema de Contabilidade Federal. O sistema evidencia as variações patrimoniais, orçamentárias e financeiras, independentemente do padrão adotado. Essa alternativa é, portanto, a que "foge" do rol legal.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado pede a exceção. O candidato pode ser induzido a marcar uma alternativa verdadeira (como A, B, C ou D) por desconhecer o detalhamento do decreto. A letra E soa plausível (padrões internacionais são tema atual), mas não é uma finalidade expressa. Memorize os quatro incisos do art. 3º do Decreto 6.976/2009: eles são a chave para acertar questões sobre as finalidades do Sistema de Contabilidade Federal.
Gabarito oficial: letra E – a única alternativa que NÃO corresponde a uma finalidade do Sistema de Contabilidade Federal.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)