Questão de Contabilidade Pública — Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais — FGV 2024
Contabilidade Pública›Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Código
fg080105
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Contabilidade
Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.( ) É uma transação com contraprestação direta.( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.As afirmativas são, respectivamente,
AV – F – F – V.
BF – V – V – F.
CF – F – F – V.
DF – F – V – V.
EV – F – V – F.
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GabaritoA — V – F – F – V.
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Tributos na Contabilidade Pública
Gabarito: letra A (V – F – F – V). A sequência correta baseia-se na definição de tributo como benefício econômico compulsório, sem contraprestação direta e que não inclui multas ou penalidades, conforme o Código Tributário Nacional e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Tributo (Contabilidade Pública)
1Características
Benefício econômico compulsório
Gera receita para o governo
Sem contraprestação direta
Não constitui sanção de ato ilícito
Instituído em lei
Cobrança vinculada
2Exclui
Multas e penalidades (sanção)
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
A afirmativa reproduz o conceito de tributo: benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsórios, pagos ao setor público para gerar receita. Essa definição está alinhada com a NBC TSP 1 e com o CTN, que caracteriza o tributo como prestação pecuniária compulsória.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
Tributos são transações sem contraprestação direta. Não há entrega de um benefício específico ao contribuinte no momento do pagamento. A afirmativa erra ao afirmar o contrário.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
Multas e penalidades por infrações legais não são tributos, pois constituem sanção por ato ilícito. A NBC TSP 1 exclui expressamente as multas do conceito de tributo.
Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira
Essa afirmativa é a transcrição literal do art. 3º do CTN, que define tributo como prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor nela exprimível, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V-F-F-V corresponde exatamente ao julgamento das afirmativas: 1ª verdadeira, 2ª falsa, 3ª falsa, 4ª verdadeira. Portanto, é a opção correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência F-V-V-F inverte os valores: afirma falsamente que tributo tem contraprestação direta (1ª falsa, quando deveria ser verdadeira) e que multas são tributo (2ª e 3ª verdadeiras, quando deveriam ser falsas).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência F-F-F-V considera as três primeiras afirmativas falsas, mas a 1ª é verdadeira (definição correta de tributo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência F-F-V-V considera a 3ª afirmativa verdadeira (multas incluídas), quando é falsa. A 1ª também deveria ser verdadeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência V-F-V-F considera a 3ª afirmativa verdadeira (multas), que é falsa. A 4ª afirmativa deveria ser verdadeira.
PEGA ESSA DICA!
O conceito de tributo é cobrado frequentemente. Memorize: tributo = compulsório, sem contraprestação direta, não é multa. O CTN define no art. 3º e a NBC TSP 1 reforça a exclusão das multas.