Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
fg080120
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Contabilidade
O lançamento correto referente à baixa de uma dívida ativa considerando a natureza da informação como patrimonial é
AD 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarC 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
BD 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
CD 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a ReceberC 8.3.2.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos
DD 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a ReceberC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
ED 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda NacionalC 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa
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GabaritoE — D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa
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Baixa de Dívida Ativa – Natureza Patrimonial
Gabarito: letra E. Na contabilidade pública, quando ocorre o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa em espécie, o registro sob a natureza patrimonial consiste em debitar a conta de Caixa e Equivalentes de Caixa e creditar a conta de Créditos a Receber – Dívida Ativa. Essa é a escrituração correta para a baixa do ativo, conforme o padrão contábil aplicado ao setor público.
A questão exige distinguir os lançamentos das três naturezas da informação (orçamentária, patrimonial e controle). O enunciado pede expressamente o lançamento patrimonial, ou seja, aquele que afeta diretamente o ativo e o passivo da entidade, sem passar por contas de execução orçamentária ou de controles.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Registra débito em conta de natureza orçamentária (Receita a Realizar) e crédito em Receita Realizada. Esse lançamento pertence ao subsistema orçamentário, não ao patrimonial. A baixa do crédito a receber não transita por contas de resultado orçamentário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Utiliza contas do subsistema de controle: Controle da Disponibilidade de Recursos (7.x) e Disponibilidade por Destinação de Recursos (8.x). Embora importante para o controle da destinação, não é o lançamento da baixa patrimonial do ativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Também pertence ao subsistema de controle: Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber (8.3.2.3) e Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos (8.3.2.4). Essas contas registram a movimentação dos créditos sob o aspecto do controle, não a baixa patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta uma composição híbrida: débito em conta de controle (8.3.2.3) e crédito em conta de DDR (8.2.1.1.1), ambas do subsistema de controle. Não reflete a baixa patrimonial do ativo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Debita Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (1.1.1.1.1) e credita Créditos a Receber – Dívida Ativa (1.x.x.x.x). Esse é exatamente o lançamento patrimonial do recebimento de dívida ativa: reconhece o ingresso de disponibilidades e baixa o direito a receber.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as naturezas da informação. Muitos candidatos marcam uma alternativa do subsistema de controle (como a C) ou orçamentária (como a A), porque confundem o registro da execução orçamentária da receita com a baixa patrimonial. Lembre-se: o recebimento de dívida ativa, no aspecto patrimonial, é simplesmente a troca de um ativo (crédito) por outro (caixa).