Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FGV 2024

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classificação das Contas

Gabarito: letra B. As Transferências e Delegações Concedidas são contabilizadas como Variação Patrimonial Diminutiva (classe 3 do PCASP), enquanto os Riscos Fiscais são registrados como Controles Devedores (classe 7 do PCASP). Essa classificação decorre da natureza patrimonial e de controle das informações evidenciadas por essas contas, conforme a estrutura do PCASP definida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A questão explora o conhecimento da natureza da informação contábil no PCASP. As contas são segregadas em três grupos: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8). Cada classe agrupa contas com características semelhantes. Para resolver, é preciso saber em qual classe se enquadram as duas contas mencionadas.

Analisando as contas:

Transferências e Delegações Concedidas – Representam recursos transferidos ou delegados a outras entidades, reduzindo o patrimônio líquido. Por isso, são classificadas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), classe 3. No detalhamento do PCASP apresentado, consta:

PCASP – Classes:

3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.5 – Transferências e Delegações Concedidas

Riscos Fiscais – São atos potenciais que podem afetar o patrimônio, mas ainda não se concretizaram. Por isso, são registrados em contas de controle, especificamente nos Controles Devedores, classe 7:

PCASP – Classes:

7 – Controles Devedores 7.4 – Riscos Fiscais

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Transferências e Delegações Concedidas é variação patrimonial aumentativa (VPA) e Riscos Fiscais é controles credores. Erro: a primeira é VPD (diminutiva), não aumentativa; a segunda é controles devedores, não credores.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Confirma corretamente: Transferências e Delegações Concedidas = VPD (classe 3); Riscos Fiscais = Controles Devedores (classe 7).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica Transferências e Delegações Concedidas como passivo (classe 2) e Riscos Fiscais como VPA (classe 4). Erro: a primeira não é passivo, é VPD; a segunda não é VPA, é controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica Transferências e Delegações Concedidas como ativo (classe 1) e Riscos Fiscais como VPD (classe 3). Erro: a primeira não é ativo; a segunda não é VPD.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são contas de controle do planejamento e orçamento (classes 5 e 6). Erro: Transferências e Delegações Concedidas é patrimonial (VPD), não de controle orçamentário; Riscos Fiscais é de controle, mas na classe 7 (devedores), não na 5 ou 6.

Gabarito: letra B