DNIT e o significado de IP4
Gabarito: letra E. A sigla IP4 corresponde a "Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte", denominação utilizada pelo DNIT para classificar pequenas instalações portuárias sob sua administração. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 7º-A, §1º, faz expressa menção a esse tipo de instalação, reforçando a acepção oficial.
A banca cobra o conhecimento de uma sigla específica da área de infraestrutura aquaviária, exigindo que o candidato identifique corretamente o conceito correspondente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que IP4 significa "atracadouro na região sudeste do Brasil". Não há qualquer relação: IP4 é uma categoria de instalação portuária pública de pequeno porte, não limitada a uma região geográfica nem restrita a atracadouros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Eclusa na região sudeste do Brasil" também não corresponde. Eclusa é uma obra de transposição de níveis em hidrovias; IP4 é instalação portuária, não eclusa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Porto organizado de 4ª ordem" não é classificação prevista. Os portos organizados são classificados por sua movimentação e importância, mas não existe a ordem "4ª" nesse contexto; IP4 é instalação portuária pública de pequeno porte, não porto organizado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Porto organizado com 4 berços" também erra. O número 4 em IP4 não se refere a quantidade de berços; trata-se de uma sigla fixa para indicar o porte da instalação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme já exposto, IP4 é a sigla de "Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte". O art. 7º-A, §1º, do CTB (Lei 9.503/1997) confirma a expressão:
Art. 7, §1CTB
O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ou vias de trânsito internas.
Gabarito: letra E.