Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — FGV 2024
Auditoria de Obras Públicas›Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
fg080160
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil
No DNIT, no processo de medição e pagamento do serviço que foi efetivamente realizado, a assinatura do Atestado de Execução dos Serviços deverá ser feita, obrigatoriamente
Apelo Gestor do Contrato.
Bpelo Encarregado pelo Processamento da Medição.
Cpelo Fiscal Técnico.
Dpela Supervisora Contratada.
Epela Executora Contratada.
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GabaritoC — pelo Fiscal Técnico.
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Atestado de Execução de Serviços no DNIT
Gabarito: letra C. No DNIT, a assinatura do Atestado de Execução dos Serviços é de competência obrigatória do Fiscal Técnico, que é o profissional responsável por acompanhar e atestar a execução dos serviços contratados, conforme as normas internas do órgão e a sistemática de fiscalização de contratos de obras.
A questão exige o conhecimento das atribuições específicas de cada agente envolvido na execução e fiscalização contratual. O Fiscal Técnico é quem verifica in loco a quantidade e a qualidade dos serviços e, após confirmar que estão de acordo com o contratado, emite o atestado de execução, que é o documento que dá início ao pagamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Gestor do Contrato é o responsável pela administração geral do contrato, incluindo a articulação entre as partes e o encaminhamento de questões administrativas. Não é ele quem atesta a execução técnica dos serviços; essa função é do Fiscal Técnico. Portanto, a assinatura do Atestado de Execução não é de sua competência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Encarregado pelo Processamento da Medição é um agente administrativo que cuida dos trâmites burocráticos da medição (conferência de planilhas, cálculos, etc.), mas não detém a atribuição de atestar a execução. O ateste exige conhecimento técnico de engenharia e acompanhamento da obra, função exclusiva do Fiscal Técnico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Fiscal Técnico (ou fiscal de contrato) é o profissional de engenharia designado para acompanhar a execução da obra, verificar a conformidade com o projeto e as especificações, e atestar os serviços realizados. No DNIT, ele é o responsável pela assinatura do Atestado de Execução dos Serviços, documento essencial para a medição e pagamento. É a alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Supervisora Contratada é a empresa contratada para supervisionar a execução da obra. Ela elabora relatórios e fiscaliza a contratada executora, mas não é parte do órgão público contratante. O atestado de execução é um documento interno do DNIT, emitido pelo seu próprio fiscal técnico, não pela supervisora.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Executora Contratada é a empresa que executa a obra. Ela não pode atestar os próprios serviços; isso seria um conflito de interesses. O atestado deve ser emitido por agente independente, no caso o Fiscal Técnico do DNIT.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir as funções, colocando figuras como gestor, supervisora ou executora. A chave é lembrar que quem atesta tecnicamente a execução é o fiscal técnico — aquele que vê a obra e confere o que foi feito. O gestor cuida da parte contratual, não do ateste de serviços. Memorize essa divisão para não cair na troca.