Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2024
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
fg080492
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Ano Adicional - Medicina de Família e Comunidade - Saúde Mental
Senhor de 66 anos, aposentado, vem lhe pedir um atestado médico para apresentar ao setor de perícia solicitando isenção do imposto de renda. Ele está curado da neoplasia de cólon diagnosticada por você há 5 anos e que foi conduzida pelo especialista. Não há sinais de atividade da doença.Nesse contexto, você:
Aorienta que é desnecessário ele ir ao setor de perícia, pois a isenção é apenas para quem está na ativa;
Borienta que é desnecessário ele ir ao setor de perícia, pois a isenção é apenas para quem tem neoplasia em atividade;
Corienta que é desnecessário ele ir ao setor de perícia, pois o seu próprio atestado serve para a isenção;
Demite o atestado com os dados completos, sem colocar a data e a descrição do laudo anatomopatológico e sem descrever que está sem sinais de atividade da doença;
Eemite o atestado com os dados completos, incluindo a data e a descrição do laudo anatomopatológico, complementando que o senhor está sem sinais de atividade da doença.
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GabaritoE — emite o atestado com os dados completos, incluindo a data e a descrição do laudo anatomopatológico, complementando que o senhor está sem sinais de atividade da doença.
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Atestado médico para isenção de imposto de renda: o papel do médico assistente
Gabarito: letra E. O médico assistente deve emitir o atestado com os dados completos, incluindo a data e a descrição do laudo anatomopatológico, e complementar que o paciente está sem sinais de atividade da doença. A isenção do imposto de renda para portadores de neoplasia maligna exige comprovação por laudo pericial emitido por serviço médico oficial, mas o atestado do médico assistente é o documento que instrui o processo e deve conter todas as informações necessárias para a análise pericial.
A isenção do imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna, é um direito previsto em lei. No entanto, para que esse direito seja reconhecido, é necessária a comprovação da doença por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O médico assistente, que acompanha o paciente, tem um papel fundamental nesse processo: é ele quem fornece o atestado com os dados clínicos que instruirão o requerimento.
O atestado médico, nesse contexto, deve ser completo e fiel à realidade clínica do paciente. Isso significa que o médico deve registrar o diagnóstico, os resultados de exames complementares (como o laudo anatomopatológico), a conduta terapêutica, o prognóstico e as consequências da doença para a saúde do paciente. No caso de um paciente curado de neoplasia de cólon, é essencial que o atestado mencione a data do diagnóstico, a descrição do laudo anatomopatológico que confirmou a doença e, principalmente, que o paciente está sem sinais de atividade da doença. Essa informação é crucial para que o perito possa avaliar corretamente o caso.
A conduta correta do médico assistente não é se recusar a emitir o atestado, nem emitir um documento incompleto ou com informações omitidas. O médico deve fornecer todas as informações necessárias para que a perícia possa analisar o caso. A omissão de dados, como a data do laudo ou a descrição do exame, pode prejudicar a análise e até mesmo levar ao indeferimento do pedido. Além disso, o médico não pode afirmar que o atestado dele é suficiente para a isenção, pois a decisão final cabe ao perito, que analisará o caso com base no laudo pericial e nos documentos apresentados.
A banca explora a confusão entre o papel do médico assistente e o do médico perito. O médico assistente fornece o atestado com os dados clínicos; o médico perito, do serviço oficial, é quem decide sobre a concessão da isenção. O atestado do assistente é um documento de instrução, não a decisão final. Além disso, a banca tenta induzir o candidato a pensar que a isenção só é possível para quem está com a doença em atividade, o que não é verdade: a isenção é para portadores de doença grave, mesmo que a doença esteja controlada ou curada, desde que comprovada por laudo pericial.
Atestado médico p/ isenção de IR: Papel do médico assistente (Emite atestado com dados completos, Instrui o processo); Papel do médico perito (Decide a concessão, Exige laudo de serviço oficial); Conteúdo do atestado (Diagnóstico, Laudo anatomopatológico (data e descrição), Situação clínica atual (sem atividade)); Requisitos da isenção (Aposentado/pensionista, Doença grave (neoplasia maligna), Mesmo curada ou controlada)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a isenção é apenas para quem está na ativa. Isso é um erro: a isenção do imposto de renda é para aposentados, reformados e pensionistas portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna. O fato de o paciente ser aposentado é justamente o que o torna elegível ao benefício, e não um impedimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a isenção é apenas para quem tem neoplasia em atividade. Isso é incorreto: a isenção é para portadores de neoplasia maligna, independentemente de a doença estar em atividade ou não. O que importa é a comprovação da doença por laudo pericial. No caso, o paciente está curado, mas ainda é portador da doença para fins legais, e a isenção pode ser concedida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o atestado do próprio médico serve para a isenção. Isso é um erro: a isenção exige laudo pericial emitido por serviço médico oficial. O atestado do médico assistente é um documento de instrução, mas a decisão final cabe ao perito. O médico não pode afirmar que o seu atestado é suficiente para a isenção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe emitir o atestado com dados incompletos, omitindo a data e a descrição do laudo anatomopatológico e a informação de que o paciente está sem sinais de atividade da doença. Isso é incorreto: o atestado deve ser completo e fiel à realidade clínica. A omissão de informações pode prejudicar a análise pericial e até mesmo configurar infração ética.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Propõe emitir o atestado com os dados completos, incluindo a data e a descrição do laudo anatomopatológico, e complementar que o paciente está sem sinais de atividade da doença. Essa é a conduta correta: o atestado deve conter todas as informações necessárias para a análise pericial, incluindo o diagnóstico, os exames complementares e a situação clínica atual do paciente. A informação de que não há sinais de atividade da doença é relevante para que o perito possa avaliar o caso corretamente.