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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg080493
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Ano Adicional - Medicina de Família e Comunidade - Saúde Mental
Um homem de 53 anos acaba de ser consultado e precisa ser afastado do trabalho devido a doença que não tem nexo com o processo de trabalho.O atestado para o setor de perícia médica do local onde o homem trabalha deve conter:
  1. Aapenas o tempo de afastamento;
  2. Bapenas o código internacional de doenças;
  3. Co mínimo de informações possível, pois ninguém precisa saber das particularidades do estado de saúde do paciente;
  4. Dapenas a descrição da causa do afastamento, pois o médico perito é quem determina o tempo de afastamento;
  5. Einformações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, o que ajuda o setor de perícia a compreender o caso.
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GabaritoE — informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, o que ajuda o setor de perícia a compreender o caso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atestado médico para perícia: conteúdo e finalidade

Gabarito: letra E. O atestado médico destinado ao setor de perícia deve conter informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, pois isso permite ao médico perito compreender o caso e exercer sua função com fundamento técnico. A alternativa E é a única que reflete essa necessidade, alinhada ao princípio de que o atestado é um documento médico-legal que subsidia a decisão pericial.

O atestado médico é um documento que registra a condição de saúde do paciente em um determinado momento, servindo como prova documental para diversos fins, incluindo o afastamento do trabalho. Quando o afastamento não tem nexo com o trabalho, o atestado é encaminhado ao setor de perícia médica da empresa ou do órgão previdenciário, que avaliará a incapacidade laborativa. A finalidade do atestado, nesse contexto, é fornecer ao perito os elementos necessários para que ele possa formar seu juízo técnico sobre a existência e a duração da incapacidade.

A Resolução CFM nº 1.851/2008, que normatiza a emissão de atestados médicos, estabelece que o atestado deve conter, no mínimo, o tempo de repouso ou afastamento necessário, o diagnóstico (quando autorizado pelo paciente) e a assinatura e carimbo do médico com seu registro no CRM. No entanto, quando o atestado é destinado à perícia médica, a necessidade de informações mais detalhadas se impõe, pois o perito não tem acesso direto ao paciente e depende do documento para compreender o caso. O Parecer CFM nº 05/2008 reforça que o médico assistente pode atestar sobre a capacidade laboral do paciente, mas o médico perito, em caso de discordância, deve fundamentar sua decisão — o que só é possível se o atestado trouxer subsídios suficientes.

Na prática, um atestado para perícia deve conter: identificação do paciente, diagnóstico (com autorização expressa para inclusão do CID), tempo de afastamento sugerido, data de emissão, assinatura e carimbo do médico. Além disso, pode incluir resultados de exames complementares, conduta terapêutica, prognóstico e consequências para a saúde, conforme o contexto do caso. A omissão dessas informações prejudica a análise pericial e pode levar a decisões inadequadas, como a concessão de um afastamento menor do que o necessário ou a exigência de retorno ao trabalho antes da recuperação completa.

A distinção entre atestado e laudo médico é relevante aqui: o atestado é uma "fotografia temporal" do estado de saúde, enquanto o laudo é um documento mais detalhado, que descreve o quadro clínico de forma aprofundada. Para a perícia, o atestado deve se aproximar do laudo em termos de detalhamento, pois o perito precisa de informações suficientes para avaliar a incapacidade. A alternativa E captura exatamente essa necessidade, ao afirmar que o atestado deve conter "informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido".

A pegadinha da questão está em confundir o princípio do sigilo médico com a necessidade de fornecer informações à perícia. O sigilo médico é um dever ético, mas não é absoluto: ele cede quando há justa causa, como no caso de solicitação formal da perícia médica para fins de afastamento. O paciente, ao solicitar o atestado para esse fim, autoriza implicitamente a divulgação das informações necessárias. Portanto, a alternativa C, que defende o "mínimo de informações possível", está incorreta, pois inviabiliza a análise pericial.

Guarde o critério decisivo: o atestado para perícia deve equilibrar o sigilo médico com a necessidade de fornecer subsídios técnicos ao perito. É esse equilíbrio que separa as alternativas corretas das incorretas.

Atestado médico para perícia
  • 1Finalidade
    • Subsidiar decisão do perito
    • Avaliar incapacidade laborativa
  • 2Conteúdo necessário
    • Identificação do paciente
    • Diagnóstico (com autorização)
    • Tempo de afastamento sugerido
    • Assinatura e carimbo do médico
    • Exames e conduta (se aplicável)
  • 3Equilíbrio
    • Sigilo médico (cede com justa causa)
    • Informações detalhadas ao perito
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o atestado deve conter apenas o tempo de afastamento. Isso é insuficiente, pois o perito precisa compreender o quadro clínico para validar o afastamento. Sem informações sobre o diagnóstico ou a condição do paciente, o perito não tem como avaliar se o tempo sugerido é adequado. A Resolução CFM nº 1.851/2008 exige, no mínimo, o tempo de afastamento, mas a perícia demanda mais subsídios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o atestado deve conter apenas o código internacional de doenças (CID). O CID é um elemento importante, mas isolado não permite ao perito compreender a gravidade do quadro, a evolução ou as limitações funcionais do paciente. Além disso, a inclusão do CID no atestado depende de autorização expressa do paciente, conforme a Resolução CFM nº 1.851/2008. A alternativa reduz o atestado a um código, o que é tecnicamente insuficiente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defende o "mínimo de informações possível" com base no sigilo médico. Embora o sigilo seja um princípio ético fundamental, ele não impede o fornecimento de informações à perícia médica, que é um órgão legalmente qualificado para recebê-las. O Parecer CFM nº 19/2010 esclarece que o laudo técnico é suficiente para entidades sem médico responsável, mas, quando há médico perito, as informações detalhadas são necessárias. A alternativa confunde sigilo com omissão, inviabilizando a função pericial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o atestado deve conter apenas a descrição da causa do afastamento, pois o perito determina o tempo. De fato, o perito tem a palavra final sobre o tempo de afastamento, mas isso não dispensa o médico assistente de sugerir um tempo, com base em sua avaliação clínica. O Parecer CFM nº 05/2008 permite que o médico assistente ateste sobre a capacidade laboral, e o perito pode discordar, desde que fundamente. A alternativa exclui o tempo de afastamento, que é um elemento essencial do atestado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o atestado deve conter informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, o que ajuda o setor de perícia a compreender o caso. Essa é a conduta correta, pois o perito precisa de subsídios técnicos para avaliar a incapacidade laborativa. A Resolução CFM nº 1.851/2008 e o Parecer CFM nº 05/2008 fundamentam essa prática, que equilibra o sigilo médico com a necessidade de informação para a perícia.

Gabarito: letra E

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