Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg080493
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Ano Adicional - Medicina de Família e Comunidade - Saúde Mental
Um homem de 53 anos acaba de ser consultado e precisa ser afastado do trabalho devido a doença que não tem nexo com o processo de trabalho.O atestado para o setor de perícia médica do local onde o homem trabalha deve conter:
Aapenas o tempo de afastamento;
Bapenas o código internacional de doenças;
Co mínimo de informações possível, pois ninguém precisa saber das particularidades do estado de saúde do paciente;
Dapenas a descrição da causa do afastamento, pois o médico perito é quem determina o tempo de afastamento;
Einformações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, o que ajuda o setor de perícia a compreender o caso.
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GabaritoE — informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, o que ajuda o setor de perícia a compreender o caso.
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Atestado médico para perícia: conteúdo e finalidade
Gabarito: letra E. O atestado médico destinado ao setor de perícia deve conter informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, pois isso permite ao médico perito compreender o caso e exercer sua função com fundamento técnico. A alternativa E é a única que reflete essa necessidade, alinhada ao princípio de que o atestado é um documento médico-legal que subsidia a decisão pericial.
O atestado médico é um documento que registra a condição de saúde do paciente em um determinado momento, servindo como prova documental para diversos fins, incluindo o afastamento do trabalho. Quando o afastamento não tem nexo com o trabalho, o atestado é encaminhado ao setor de perícia médica da empresa ou do órgão previdenciário, que avaliará a incapacidade laborativa. A finalidade do atestado, nesse contexto, é fornecer ao perito os elementos necessários para que ele possa formar seu juízo técnico sobre a existência e a duração da incapacidade.
A Resolução CFM nº 1.851/2008, que normatiza a emissão de atestados médicos, estabelece que o atestado deve conter, no mínimo, o tempo de repouso ou afastamento necessário, o diagnóstico (quando autorizado pelo paciente) e a assinatura e carimbo do médico com seu registro no CRM. No entanto, quando o atestado é destinado à perícia médica, a necessidade de informações mais detalhadas se impõe, pois o perito não tem acesso direto ao paciente e depende do documento para compreender o caso. O Parecer CFM nº 05/2008 reforça que o médico assistente pode atestar sobre a capacidade laboral do paciente, mas o médico perito, em caso de discordância, deve fundamentar sua decisão — o que só é possível se o atestado trouxer subsídios suficientes.
Na prática, um atestado para perícia deve conter: identificação do paciente, diagnóstico (com autorização expressa para inclusão do CID), tempo de afastamento sugerido, data de emissão, assinatura e carimbo do médico. Além disso, pode incluir resultados de exames complementares, conduta terapêutica, prognóstico e consequências para a saúde, conforme o contexto do caso. A omissão dessas informações prejudica a análise pericial e pode levar a decisões inadequadas, como a concessão de um afastamento menor do que o necessário ou a exigência de retorno ao trabalho antes da recuperação completa.
A distinção entre atestado e laudo médico é relevante aqui: o atestado é uma "fotografia temporal" do estado de saúde, enquanto o laudo é um documento mais detalhado, que descreve o quadro clínico de forma aprofundada. Para a perícia, o atestado deve se aproximar do laudo em termos de detalhamento, pois o perito precisa de informações suficientes para avaliar a incapacidade. A alternativa E captura exatamente essa necessidade, ao afirmar que o atestado deve conter "informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido".
A pegadinha da questão está em confundir o princípio do sigilo médico com a necessidade de fornecer informações à perícia. O sigilo médico é um dever ético, mas não é absoluto: ele cede quando há justa causa, como no caso de solicitação formal da perícia médica para fins de afastamento. O paciente, ao solicitar o atestado para esse fim, autoriza implicitamente a divulgação das informações necessárias. Portanto, a alternativa C, que defende o "mínimo de informações possível", está incorreta, pois inviabiliza a análise pericial.
Guarde o critério decisivo: o atestado para perícia deve equilibrar o sigilo médico com a necessidade de fornecer subsídios técnicos ao perito. É esse equilíbrio que separa as alternativas corretas das incorretas.
Atestado médico para perícia
1Finalidade
Subsidiar decisão do perito
Avaliar incapacidade laborativa
2Conteúdo necessário
Identificação do paciente
Diagnóstico (com autorização)
Tempo de afastamento sugerido
Assinatura e carimbo do médico
Exames e conduta (se aplicável)
3Equilíbrio
Sigilo médico (cede com justa causa)
Informações detalhadas ao perito
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o atestado deve conter apenas o tempo de afastamento. Isso é insuficiente, pois o perito precisa compreender o quadro clínico para validar o afastamento. Sem informações sobre o diagnóstico ou a condição do paciente, o perito não tem como avaliar se o tempo sugerido é adequado. A Resolução CFM nº 1.851/2008 exige, no mínimo, o tempo de afastamento, mas a perícia demanda mais subsídios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o atestado deve conter apenas o código internacional de doenças (CID). O CID é um elemento importante, mas isolado não permite ao perito compreender a gravidade do quadro, a evolução ou as limitações funcionais do paciente. Além disso, a inclusão do CID no atestado depende de autorização expressa do paciente, conforme a Resolução CFM nº 1.851/2008. A alternativa reduz o atestado a um código, o que é tecnicamente insuficiente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Defende o "mínimo de informações possível" com base no sigilo médico. Embora o sigilo seja um princípio ético fundamental, ele não impede o fornecimento de informações à perícia médica, que é um órgão legalmente qualificado para recebê-las. O Parecer CFM nº 19/2010 esclarece que o laudo técnico é suficiente para entidades sem médico responsável, mas, quando há médico perito, as informações detalhadas são necessárias. A alternativa confunde sigilo com omissão, inviabilizando a função pericial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o atestado deve conter apenas a descrição da causa do afastamento, pois o perito determina o tempo. De fato, o perito tem a palavra final sobre o tempo de afastamento, mas isso não dispensa o médico assistente de sugerir um tempo, com base em sua avaliação clínica. O Parecer CFM nº 05/2008 permite que o médico assistente ateste sobre a capacidade laboral, e o perito pode discordar, desde que fundamente. A alternativa exclui o tempo de afastamento, que é um elemento essencial do atestado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o atestado deve conter informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, o que ajuda o setor de perícia a compreender o caso. Essa é a conduta correta, pois o perito precisa de subsídios técnicos para avaliar a incapacidade laborativa. A Resolução CFM nº 1.851/2008 e o Parecer CFM nº 05/2008 fundamentam essa prática, que equilibra o sigilo médico com a necessidade de informação para a perícia.