Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2024 | Questão sqc-fg080972

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Possessórias

Código: fg080972
Banca: FGV
Órgão: EBSERH
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Grupo Advogado

A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o ajuizamento da ação de reintegração de posse.Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

AA ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, que é Natal, RN, cujo juízo tem competência absoluta.
BA ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio de quaisquer dos réus, Parnamirim, RN, ou João Pessoa, RN, cujo juízo tem competência relativa.
CA ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do esbulhado, Rio Verde, GO, cujo juízo tem competência absoluta.
DA ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio de quaisquer dos réus, Parnamirim, RN, ou João Pessoa, RN, cujo juízo tem competência absoluta.
EA ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, que é Natal, RN, cujo juízo tem competência relativa.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, que é Natal, RN, cujo juízo tem competência absoluta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência para ação possessória imobiliária

Gabarito: letra A. A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa (imóvel esbulhado), e o juízo tem competência absoluta, conforme o art. 47, § 2º do CPC. A banca exige o conhecimento literal do dispositivo, que afasta as regras gerais de competência relativa e os foros de domicílio das partes.

Art. 47, §2CPC

Art. 47, § 2º — "A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o disposto no art. 47, § 2º: foro da situação da coisa (Natal, RN) e competência absoluta. A regra é cogente e não admite modificação pela vontade das partes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a ação será proposta no foro de domicílio de qualquer dos réus (Parnamirim/RN ou João Pessoa/RN) e que a competência é relativa. Erro duplo: (1) para ações possessórias imobiliárias, o foro é o da situação da coisa, não o do domicílio do réu; (2) a competência é absoluta, não relativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica o foro de domicílio do autor (esbulhado, Rio Verde/GO) e competência absoluta. O CPC não prevê essa opção para possessórias imobiliárias; o foro é o da situação do imóvel.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Repete o mesmo erro da alternativa B quanto ao foro (domicílio dos réus), mas atribui competência absoluta. O foro está errado, independentemente da natureza da competência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta no foro (Natal/RN), mas erra ao classificar a competência como relativa. O § 2º do art. 47 é expresso: "competência absoluta". Essa inversão é a pegadinha clássica – o candidato sabe o foro, mas troca a natureza.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a literalidade do § 2º do art. 47. Muitos candidatos lembram que o foro é o da situação da coisa, mas esquecem que, nas possessórias, a competência é absoluta (diferente da regra geral dos direitos reais – art. 47, caput e § 1º). Grafe no material: "Ação possessória imobiliária → foro da situação da coisa → competência absoluta".

Link permanente: /questoes/fg080972