Questão de Administração Pública — Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE — FGV 2024

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)

Gabarito: letra A — Nova Gestão Pública. O PDRAE, lançado em 1995, propôs a substituição do modelo burocrático pelo modelo gerencial, inspirado no movimento internacional da New Public Management (Nova Gestão Pública). O texto do plano expressamente afirma que se buscava "substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial" e introduzir uma "cultura gerencial baseada na avaliação de desempenho".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Nova Gestão Pública (New Public Management) é o modelo adotado pelo PDRAE, centrado em eficiência, descentralização, controle de resultados e parcerias com o setor privado e terceiro setor. O plano previa a criação de agências autônomas, organizações sociais e contratos de gestão, todos elementos característicos do gerencialismo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A burocracia é o modelo que o PDRAE pretendia superar (administração pública burocrática). Embora elementos burocráticos tenham sido mantidos no núcleo estratégico, o foco da reforma era justamente a transição para a gestão gerencial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Patrimonialismo é o modelo pré-burocrático, baseado na confusão entre patrimônio público e privado. O PDRAE visava substituir a burocracia, não o patrimonialismo, que já havia sido formalmente superado com a reforma de 1936 (criação do DASP).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Constitucionalismo não é um modelo de administração pública, mas sim um princípio de limitação do poder estatal pela Constituição. Não há relação direta com a proposta gerencial do PDRAE.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estado de bem-estar social (Welfare State) é um modelo de atuação estatal focado na provisão de serviços sociais universais. O PDRAE, ao contrário, propunha a redução do tamanho do Estado e a transferência de serviços não exclusivos para o setor público não estatal (publicização).