Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FGV 2024
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- fg081052
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Assistente Administrativo
A Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003, aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no âmbito do SUS, e publica e divulga nacionalmente o inteiro teor do documento.Com base na referida resolução, avalie se as competências dos Conselhos de Saúde incluem:I. aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS;II. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);III. estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde.Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.