Questão de Direito Tributário — Imposto — FGV 2024
Direito Tributário›Imposto
Código
fg081090
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia)
As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas atividades.A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)
Aimposto.
Btaxa.
Ccontribuição de melhoria.
Dempréstimo compulsório.
Econtribuição especial.
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GabaritoA — imposto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Espécies tributárias – Imposto
Gabarito: letra A. O imposto é o tributo cujo fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, conforme definição literal do art. 16 do Código Tributário Nacional (CTN). As demais espécies – taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial – possuem fato gerador vinculado a uma atuação estatal determinada.
A banca cobra a classificação dos tributos com base na vinculação ou não do fato gerador a uma atividade estatal. O imposto é o exemplo clássico de tributo não vinculado: basta que o contribuinte realize a situação descrita em lei (auferir renda, ser proprietário de imóvel, etc.) para que nasça a obrigação, independentemente de qualquer contraprestação específica do Estado.
Art. 16CTN
Art. 16 — "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."
Critério
Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria
Empréstimo compulsório
Contribuição especial
Fato gerador vinculado a atividade estatal?
[-] Não (art. 16 CTN)
[+] Sim (poder de polícia ou serviço público)
[+] Sim (valorização por obra pública)
[+] Sim (situação excepcional)
[+] Sim (intervenção/interesse)
Exemplo de fato gerador
Renda, propriedade, circulação
Fiscalização, coleta de lixo
Obra pública que valoriza imóvel
Guerra, calamidade, investimento
Atividade profissional, domínio econômico
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente a definição legal de imposto. É a única espécie tributária que não exige uma contrapartida estatal direta ao contribuinte – sua hipótese de incidência é um fato econômico ou jurídico do próprio contribuinte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A taxa tem fato gerador vinculado ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte (art. 77 do CTN). Logo, depende de atividade estatal específica, contrariando o enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública (art. 81 do CTN). É tributo vinculado a uma atividade estatal (a obra) que beneficia o contribuinte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O empréstimo compulsório é instituído em situações excepcionais (guerra, calamidade, investimento urgente) e sua arrecadação é vinculada à finalidade que o justificou (art. 148 da CF). Possui, portanto, vinculação a uma atividade estatal específica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais) têm destinação específica e fato gerador vinculado à atuação estatal ou à finalidade constitucional que as autoriza (art. 149 da CF).
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se do critério "vinculação × não vinculação": imposto é tributo não vinculado (uti universi); taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais são vinculados a alguma atividade estatal (uti singuli ou com destinação específica). Grife o art. 16 do CTN – é a literalidade que a banca cobra.