Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FGV 2024
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
fg081113
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico)
Em relação ao processo de licitação para contratação de uma obra hospitalar da rede Ebserh, analise as afirmativas a seguir.I. A Equipe de planejamento da contratação deve realizar o estudo técnico preliminar, a avaliação dos riscos da contratação e o projeto básico para a seleção da contratada.II. Não é conveniente que a gestão e a fiscalização do contrato seja realizada por profissionais que tenham participado da Equipe de Planejamento da Contratação.III. A Equipe de fiscalização deve ter pelo menos quatro membros.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BIII, apenas.
CI e II.
DI e III.
EII e III.
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GabaritoA — I, apenas.
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Licitação de obra hospitalar – Ebserh
Gabarito: letra A – apenas a afirmativa I está correta. A equipe de planejamento deve elaborar estudo técnico preliminar (ETP), análise de riscos e projeto básico (Lei 14.133/2021, art. 6º, XX e art. 18). A afirmativa II contraria a boa prática de segregação de funções? A banca considerou incorreta, pois a lei não veda a participação dos mesmos profissionais. A afirmativa III estabelece número mínimo de membros na fiscalização sem previsão legal.
Afirmativa
Conteúdo
Análise
Fundamento Legal
Conclusão
I
A Equipe de planejamento deve realizar estudo técnico preliminar, avaliação de riscos e projeto básico
Correto. A fase preparatória inclui esses documentos
Lei 14.133/2021, art. 6º, XX e art. 18
✅ Correta
II
Não é conveniente que gestão e fiscalização sejam feitas por quem participou do planejamento
Incorreto. A lei não veda a participação dos mesmos profissionais; a continuidade pode ser vantajosa
Lei 14.133/2021 (ausência de vedação)
❌ Incorreta
III
A Equipe de fiscalização deve ter pelo menos quatro membros
Incorreto. Não há previsão legal de número mínimo de membros
Lei 14.133/2021 (ausência de previsão)
❌ Incorreta
1Estudo técnico preliminar
2Análise de riscos
3Projeto básico
4Seleção da contratada
5Gestão e fiscalização
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Item I – ✅ Correto
A Lei 14.133/2021 determina que a fase preparatória da licitação inclui planejamento, com elaboração de ETP, análise de riscos e projeto básico. O art. 6º, XX define ETP como primeira etapa do planejamento, e o art. 18 estabelece que a fase preparatória deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão. Portanto, a equipe de planejamento realmente deve realizar esses documentos.
Art. 6, XXLei-14133
Art. 6º, XX – “estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação”
Art. 18 – “A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos”
A afirmativa I está em consonância com a lei.
Item II – ❌ Incorreto
A afirmativa diz que “não é conveniente” a mesma equipe planejar e fiscalizar. Embora a segregação de funções seja recomendável para evitar conflitos de interesses, a Lei 14.133/2021 não veda a participação dos mesmos profissionais nas duas fases. Pelo contrário, em muitas situações a continuidade pode ser vantajosa para o conhecimento do objeto. A banca considerou a afirmativa incorreta por não haver fundamento legal que a sustente como regra absoluta.
Item III – ❌ Incorreto
Não há na Lei 14.133/2021 ou em regulamento específico da Ebserh a exigência de que a equipe de fiscalização tenha “pelo menos quatro membros”. A composição da equipe de fiscalização é definida conforme a complexidade da obra e os normativos internos, sem número mínimo legal. Portanto, a afirmativa é falsa.
Conclusão: Apenas a afirmativa I está correta, correspondendo à alternativa A.