Atribuições do fiscal de contrato em obras públicas
Gabarito: letra D. A atribuição mais específica e diretamente ligada à atividade do fiscal de contrato é efetuar, juntamente com o contratado, as medições dos serviços executados no período. Essa é uma função clássica de fiscalização in loco, prevista na legislação de contratações públicas (Lei 14.133/2021 e Lei 8.666/1993), que determina que o fiscal acompanhe e meça a execução para verificar conformidade e subsidiar o pagamento.
A questão exige distinguir as competências do fiscal (técnico que acompanha a obra) das do gestor do contrato (que decide formalmente). A FGV costuma explorar essa divisão, cobrando do candidato a identificação da atividade prática e rotineira do fiscal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora o fiscal possa relatar irregularidades, a proposição formal de sanções e multas é ato do gestor do contrato ou da autoridade competente, após processo administrativo. O fiscal contribui com a instrução, mas não aplica nem propõe diretamente as sanções – essa é uma atribuição de quem detém competência sancionadora.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Providenciar termos de apostilamento (como reajuste) é ato administrativo de formalização, geralmente realizado pelo setor de contratos ou pelo gestor. O fiscal pode verificar o fato gerador do reajuste, mas não “providencia” o apostilamento – esse é um ato de execução administrativa formal, fora da sua alçada típica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Controlar os prazos contratuais é, sim, uma atribuição do fiscal. No entanto, providenciar a prorrogação do contrato exige decisão formal e termo aditivo, que são atos do gestor ou da autoridade contratante. A alternativa mistura uma tarefa do fiscal (controle de prazos) com uma do gestor (prorrogar), tornando-a incorreta quanto à parte de “providenciar a prorrogação”.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a alternativa que descreve com precisão uma das principais atividades do fiscal de contrato: efetuar, juntamente com o contratado, as medições dos serviços executados. O fiscal é o profissional técnico que, no local da obra, aferi as quantidades executadas, conferindo-as com o projeto e com o contratado, servindo de base para as medições de pagamento. Trata-se de uma atividade de fiscalização direta e indispensável.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Tratar internamente com áreas jurídica, financeira, administrativa é uma atribuição mais ampla, típica do gestor do contrato ou de um coordenador. O fiscal pode prestar informações, mas a interlocução institucional para resolver questões contratuais cabe ao gestor, que integra as diversas áreas. O fiscal atua mais na ponta técnica.
Gabarito: letra D.