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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fg081198
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva)
Despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter o seu funcionamento, efetuados por meio da alocação adequada das receitas arrecadadas em sua atividade financeira.Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa ordinária.
  1. ARepasse de recursos para o auxílio emergencial decorrente de calamidade pública.
  2. BRemuneração de servidores públicos efetivos e pagamento de pensionistas.
  3. CFinanciamento de operações militares imprevistas e guerra externa.
  4. DCusteio de novos órgãos governamentais sem a dotação orçamentária específica.
  5. EPagamento de gratificações extraordinárias e bônus não previstos anualmente.
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GabaritoB — Remuneração de servidores públicos efetivos e pagamento de pensionistas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Ordinária na Classificação das Despesas Públicas

Gabarito: letra B. A despesa ordinária é aquela de caráter regular, contínuo e previsível, decorrente do funcionamento normal da máquina pública. A remuneração de servidores efetivos e o pagamento de pensionistas enquadram-se perfeitamente nesse conceito, pois são gastos fixos, recorrentes e autorizados no orçamento anual.

A banca testa a distinção entre despesas ordinárias (rotineiras, previstas) e extraordinárias (excepcionais, imprevistas). A classificação é doutrinária e baseia-se na regularidade e previsibilidade do gasto.

Despesa pública
  • 1Ordinária (rotineira, previsível)
    • Remuneração de servidores efetivos
    • Pensionistas
    • Manutenção da máquina
  • 2Extraordinária (eventual, imprevista)
    • Auxílio emergencial (calamidade)
    • Operações militares imprevistas
    • Guerra externa
    • Gratificações não previstas
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Repasse para auxílio emergencial decorrente de calamidade pública é despesa extraordinária, pois atende a situação imprevisível e urgente, não se repetindo com regularidade anual.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Remuneração de servidores efetivos e pensionistas constitui encargo permanente do Estado, fixado em lei e repetido mensalmente. É o exemplo clássico de despesa ordinária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Financiamento de operações militares imprevistas e guerra externa é claramente extraordinário, excepcional e não programado no orçamento rotineiro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Custeio de novos órgãos sem dotação orçamentária específica é irregular (fere o princípio da legalidade orçamentária) e não se enquadra como despesa ordinária, que exige previsão e autorização legislativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Pagamento de gratificações extraordinárias e bônus não previstos anualmente são despesas eventuais, não recorrentes, portanto extraordinárias.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, identifique a despesa ordinária pelo critério da habitualidade: se o gasto se repete em todo exercício (salários, aposentadorias, manutenção), é ordinário; se é eventual, emergencial ou imprevisto, é extraordinário.

Gabarito: letra B.

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