Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FGV 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fg081223
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Técnico em Segurança do Trabalho
Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:
- Aacesso universal, com prioridade para os indivíduos de mais baixa renda.
- Batendimento integral, com prioridade para as atividades corretivas.
- Ccentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- Deliminação das hierarquizações nas redes regionalizadas.
- Eparticipação da iniciativa privada na assistência à saúde.