Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FGV 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- fg081229
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Técnico em Segurança do Trabalho
A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.De acordo com a referida portaria, é correto afirmar que
- Apoderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS gestores federais, estaduais e municipais de saúde e de educação.
- Ba Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, como uma estratégia do SUS para a formação e desenvolvimento de trabalhadores para o setor, pelas esferas federal, estadual e municipal, será financiada com recursos do Orçamento do Ministério da Saúde.
- Ccada Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS será referência e se responsabilizará por um determinado território, que a ele se vinculará para apresentar necessidades de formação e desenvolvimento.
- Dos Ministério da Saúde e da Educação oferecerão o acompanhamento e assessoramento necessários para que todos os projetos apresentados contemplem as diretrizes de validação previstas e os critérios pactuados para tanto, de forma a assegurar que nenhum projeto seja excluído.
- Eos movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e educação poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS.