Questão de Saúde Pública — Modelo Assistencial e Financiamento do SUS — FGV 2024
Saúde PúblicaModelo Assistencial e Financiamento do SUS
- Código
- fg081230
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Técnico em Segurança do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde. Foram elas a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano.As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
- ADeliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
- BDeliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União.
- CDeliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Estados e DF.
- DDeliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Municípios.
- EDeliberar sobre a metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e dos serviços de saúde.