Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FGV 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- fg081233
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Técnico em Segurança do Trabalho
A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, alterou as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde (SUS).Com base na referia portaria, avalie as afirmativas a seguir.I. A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência por meio da ampliação do acesso ao cuidado universal do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.II. Compete ao Ministério da Saúde coordenar e implantar a PNAISPD no âmbito do seu território, respeitando as diretrizes do Ministério da Saúde e promovendo as adequações necessárias às suas especificidades locais.III. O processo de monitoramento e avaliação da PNAISPD ocorrerá de acordo com as pactuações realizadas nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.Está correto apenas o que se afirma em
- AI.
- BI e III.
- CIII.
- DII e III.
- EI e II.