Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — FGV 2024
Ética na Administração Pública›Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Código
fg081234
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Grupo Técnico em Segurança do Trabalho
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).Considere a definição a seguir, conforme descrita na Seção III da referida norma:Método de estruturação da apuração feita em caráter inicial, que permite a sistematização das informações coletadas durante a fase de admissibilidade e tem por base os seguintes elementos: fato/conduta, agente, elementos de informação, elementos faltantes e possível tipificação.O texto define
Aprocesso administrativo sancionador.
Binvestigação preliminar.
Cinstauração.
Dmatriz de responsabilização.
Einstrução.
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GabaritoD — matriz de responsabilização.
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Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH – Definição de matriz de responsabilização
Gabarito: letra D. A definição apresentada descreve exatamente a matriz de responsabilização, conforme a Seção III da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH. Trata-se de um método de estruturação inicial da apuração, que sistematiza as informações da fase de admissibilidade com base em elementos como fato/conduta, agente, informações, elementos faltantes e possível tipificação.
A banca testa o conhecimento da nomenclatura específica adotada no normativo interno da EBSERH. Cada alternativa corresponde a uma etapa ou instrumento do procedimento disciplinar, mas apenas a letra D coincide com a definição literal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Processo administrativo sancionador é o procedimento formal como um todo, não um método de estruturação inicial. A definição fala em “caráter inicial” e “sistematização das informações”, o que é mais restrito que o processo completo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Investigação preliminar é a fase inicial de coleta de indícios, mas a definição se refere a um “método de estruturação” que organiza as informações já coletadas, não à fase em si. A matriz de responsabilização é uma ferramenta usada dentro da investigação preliminar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Instauração é o ato formal de início do processo disciplinar, não um método de apuração. A definição descreve uma ferramenta de organização, não um ato processual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A matriz de responsabilização é exatamente o instrumento que, na fase inicial (admissibilidade), sistematiza as informações e aponta os elementos listados (fato, agente, informações, lacunas e tipificação). A literalidade da norma da EBSERH usa essa nomenclatura.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Instrução é a fase posterior de produção de provas no processo disciplinar, não se confunde com o método inicial de estruturação. A definição é claramente anterior à instrução.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir “matriz de responsabilização” com “investigação preliminar” (alternativa B), pois ambas se situam no início do procedimento. No entanto, a primeira é um método de organização; a segunda, a fase em si. Leia com atenção o termo “método de estruturação” – essa é a chave.