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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg081408
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Pré-Requisito - Cirurgia Torácica
Um paciente de 30 anos, portador de síndrome de Down, chega ao ambulatório de cirurgia para avaliação cirúrgica de hérnia umbilical. Embora possua visível déficit cognitivo e mental, o paciente compreende de forma parcial as informações acerca da cirurgia.Em relação ao termo de consentimento livre e esclarecido, é correto afirmar que:
  1. Adeve ser assinado apenas pela mãe e lido em voz alta para o paciente;
  2. Bdeve ser assinado pela mãe e pelo paciente, visto que ele é maior de idade;
  3. Cdeve ser assinado apenas pelo paciente, visto que ele é maior de idade;
  4. Ddeve ser assinado pela mãe e deve ser apresentado termo de assentimento livre e esclarecido ao paciente;
  5. Enão é necessário, pois se trata de procedimento de baixa complexidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não é necessário, pois se trata de procedimento de baixa complexidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Consentimento livre e esclarecido em pacientes com capacidade reduzida

Gabarito: letra D. Quando o paciente é maior de idade, mas possui déficit cognitivo que compromete sua capacidade de compreensão plena — como na síndrome de Down —, o termo de consentimento livre e esclarecido deve ser assinado pelo representante legal (no caso, a mãe), e deve ser apresentado ao paciente um termo de assentimento, sempre que ele tiver algum grau de compreensão. A alternativa E está incorreta porque a necessidade do consentimento não se afasta por se tratar de procedimento de baixa complexidade.

O consentimento livre e esclarecido é a materialização do princípio da autonomia do paciente: antes de qualquer procedimento diagnóstico ou terapêutico, o médico deve informar ao paciente — ou ao seu representante legal — os riscos, benefícios, alternativas e consequências, obtendo sua concordância de forma livre e voluntária. Esse dever está consagrado no Código de Ética Médica, que exige o consentimento para a realização de qualquer ato médico, salvo em situações de emergência ou risco iminente de morte.

A capacidade de consentir não se confunde com a maioridade civil. Um paciente pode ter 30 anos e ser juridicamente capaz, mas apresentar uma condição que reduza sua capacidade de compreensão e decisão — como ocorre na síndrome de Down com déficit cognitivo. Nesses casos, o médico deve avaliar a capacidade do paciente de entender as informações e tomar uma decisão autônoma. Se o paciente compreende parcialmente, ele não pode consentir sozinho; é necessário o consentimento do representante legal, mas isso não significa que sua vontade deva ser ignorada.

É exatamente aí que entra o termo de assentimento: um documento que registra a concordância do próprio paciente, mesmo que ele não tenha capacidade plena para consentir. O assentimento não substitui o consentimento do representante legal, mas garante que a vontade do paciente seja respeitada na medida de sua compreensão. Essa prática é amplamente utilizada em pediatria e em pacientes com capacidade reduzida, e está alinhada com o princípio da beneficência e com a proteção da dignidade da pessoa humana.

A banca explora aqui uma confusão clássica: achar que a maioridade civil resolve a questão da capacidade de consentir. O paciente é maior de idade, mas tem déficit cognitivo — logo, não pode assinar sozinho o termo (alternativa C errada), nem pode assinar junto com a mãe como se tivesse capacidade plena (alternativa B errada). A alternativa A erra ao excluir o paciente do processo, pois ele compreende parcialmente e deve ser incluído por meio do assentimento. A alternativa E é a mais perigosa, pois tenta justificar a dispensa do consentimento pela baixa complexidade do procedimento — o que não existe na ética médica.

Guarde o critério decisivo: capacidade de compreensão ≠ maioridade. É essa distinção que separa as alternativas corretas das incorretas.

Consentimento livre e esclarecido
  • 1Capacidade de compreensão ≠ maioridade
    • Capacidade plena
      • Paciente assina sozinho
    • Capacidade reduzida (compreende parcialmente)
      • Não consente sozinho
      • Representante legal assina
      • Termo de assentimento ao paciente
    • Sem capacidade
      • Representante legal assina
  • 2Dispensa
    • Emergência
    • Risco iminente de morte
    • Baixa complexidade não dispensa
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o termo deve ser assinado apenas pela mãe e lido em voz alta para o paciente. O erro está em excluir completamente o paciente do processo de consentimento. Como ele compreende parcialmente as informações, deve ser apresentado a ele um termo de assentimento, registrando sua concordância na medida de sua capacidade. A leitura em voz alta não substitui o assentimento formal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o termo deve ser assinado pela mãe e pelo paciente, visto que ele é maior de idade. O erro está em tratar o paciente como se tivesse capacidade plena de consentir apenas por ser maior de idade. A síndrome de Down com déficit cognitivo compromete sua capacidade de compreensão, o que exige o consentimento do representante legal. A assinatura conjunta só seria adequada se o paciente tivesse capacidade plena — o que não é o caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o termo deve ser assinado apenas pelo paciente, visto que ele é maior de idade. O erro é o mesmo da alternativa B, mas em grau mais grave: ignora completamente o déficit cognitivo e a necessidade de consentimento do representante legal. A maioridade civil não confere, por si só, capacidade de consentir em procedimentos médicos quando há comprometimento da compreensão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa correta. O termo de consentimento livre e esclarecido deve ser assinado pela mãe, como representante legal do paciente, pois ele não tem capacidade plena de compreensão. Além disso, deve ser apresentado ao paciente um termo de assentimento, registrando sua concordância na medida de sua capacidade. Essa é a conduta ética e legalmente adequada: respeitar a autonomia do paciente na medida do possível, sem deixar de proteger seus interesses por meio do representante legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o termo não é necessário por se tratar de procedimento de baixa complexidade. O erro é grave: a necessidade de consentimento livre e esclarecido não depende da complexidade do procedimento. Todo ato médico exige consentimento, salvo em situações de emergência ou risco iminente de morte. A baixa complexidade da hérnia umbilical não dispensa o consentimento — muito menos quando o paciente tem capacidade reduzida.

Gabarito: letra D — o termo de consentimento deve ser assinado pela mãe (representante legal) e deve ser apresentado termo de assentimento ao paciente, que compreende parcialmente as informações.

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