Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg081625
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multi e Uniprofissional - Biomedicina
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, é um marco histórico na legislação brasileira.Sobre os dados de pesquisa por meio de simples entrevista, como uma anamnese de pacientes, considerando a LGPD, assinale a afirmativa correta.
- AO pesquisador detém todo direito para uso, desde que tenham sido fornecidos após consentimento do paciente.
- BEssa pesquisa não requer aprovação pelo Conselho de Ética, uma vez que se trata de uma simples entrevista.
- CO armazenamento desses dados é de responsabilidade do pesquisador, mesmo que use sistema de terceiros.
- DOs dados continuam válidos e podem ser utilizados, mesmo se o controlador/operador mude.
- EOs dados devem ser eliminados assim que finalizada a pesquisa, não podendo ser conservados, mesmo que anonimizados.