Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg081739
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Multi e Uniprofissional - Ciências Biológicas
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, o câncer de mama e próstata são os maiores causadores de morte na população brasileira. A busca por medicamentos que possam reduzir os tumores causadores pelos dois tipos de câncer é um dos maiores motivadores da indústria médica e farmacêutica. O desenvolvimento de um fármaco requer longos anos de pesquisa já que envolve uma série de etapas. Dentre essas etapas, podemos citar o estudo pré-clínico que inclui estudos de laboratórios e testagem em animal na tentativa de determinar a provável eficácia, efeitos adversos e estimar dosagens máximas.Sobre a testagem em animais, considerando os princípios da bioética, assinale a afirmativa correta.
  1. ADeve incluir a menor quantidade possível de animais a serem testados.
  2. BNão deve levar em consideração o bem-estar animal quando o bem-estar humano está sendo investigado.
  3. CÉ considerada um crime ambiental quando conduzida em vertebrados na ausência de recursos alternativos à testagem.
  4. DTeve origem na Grécia antiga e desde então continua sendo uma prática comum não regulamentada por legislação específica.
  5. EDeve ser sempre executada com organismos mais aparentados com os seres humanos, para proporcionar resultados mais factíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Deve incluir a menor quantidade possível de animais a serem testados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética na pesquisa com animais: princípios bioéticos

Gabarito: letra A. A testagem em animais deve incluir a menor quantidade possível de animais a serem testados, em respeito ao princípio bioético da não maleficência e à diretriz dos 3Rs (Reduction, Refinement, Replacement), que busca reduzir o número de animais utilizados em experimentos. As demais alternativas contrariam os princípios da bioética ou a legislação vigente.

A questão aborda a ética na pesquisa científica, especificamente a experimentação animal. A bioética, como campo de estudo, estabelece princípios que orientam a conduta ética em pesquisas envolvendo seres vivos. No contexto da experimentação animal, o princípio da não maleficência (primum non nocere) é fundamental: o pesquisador deve evitar causar dano desnecessário aos animais. Além disso, o princípio da beneficência exige que a pesquisa busque o bem-estar humano, mas sem desconsiderar o bem-estar animal.

A diretriz dos 3Rs (Reduction, Refinement, Replacement) é um marco na ética da experimentação animal. Reduction (Redução) refere-se à utilização do menor número possível de animais para obter resultados estatisticamente significativos. Refinement (Refinamento) busca melhorar as condições de vida dos animais durante o experimento, minimizando dor e estresse. Replacement (Substituição) incentiva o uso de métodos alternativos, como modelos computacionais ou culturas de células, sempre que possível. Esses princípios são amplamente aceitos internacionalmente e incorporados em legislações de diversos países, incluindo o Brasil.

No Brasil, a experimentação animal é regulamentada pela Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), que estabelece critérios para a criação e uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. A lei exige a criação de comitês de ética no uso de animais (CEUAs) e a observância dos princípios dos 3Rs. Além disso, a Resolução Normativa nº 1/2010 do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) detalha os procedimentos para a avaliação ética dos projetos. A legislação brasileira, portanto, é específica e regulamenta a prática, contrariando a alternativa D.

A alternativa C menciona crime ambiental, mas a experimentação animal em si não é crime ambiental quando conduzida de acordo com a legislação. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê punições para práticas que causem sofrimento a animais, mas a pesquisa científica devidamente aprovada e conduzida dentro dos padrões éticos não se enquadra nessa tipificação. A alternativa E sugere que a testagem deve ser sempre executada com organismos mais aparentados com os seres humanos, o que não é correto: a escolha do modelo animal depende do objetivo da pesquisa, e muitas vezes modelos mais simples (como camundongos) são mais adequados e éticos.

A pegadinha da banca está na alternativa B, que afirma que o bem-estar animal não deve ser considerado quando o bem-estar humano está em jogo. Isso contraria frontalmente os princípios da bioética, que exigem a consideração do bem-estar animal em qualquer pesquisa. A alternativa A é a única que está alinhada com os princípios éticos e com a legislação vigente.

Ética na experimentação animal
  • 1Princípios bioéticos
    • Não maleficência (evitar dano)
    • Beneficência (bem-estar humano)
    • Bem-estar animal sempre relevante
  • 2Diretriz dos 3Rs
    • Reduction (Redução)
      • Menor nº possível de animais
    • Refinement (Refinamento)
      • Minimizar dor e estresse
    • Replacement (Substituição)
      • Métodos alternativos
  • 3Legislação brasileira
    • Lei Arouca (11.794/2008)
      • CEUAs (comitês de ética)
      • Observância dos 3Rs
    • CONCEA (Res. Normativa 1/2010)
    • Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998)
      • Pune sofrimento desnecessário
      • Pesquisa aprovada não é crime
  • 4Escolha do modelo animal
    • Depende do objetivo da pesquisa
    • Modelos simples (camundongos) podem ser mais éticos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A está correta porque reflete o princípio da Redução (Reduction) dos 3Rs, que preconiza a utilização do menor número possível de animais para obter resultados estatisticamente significativos. Esse princípio é amplamente aceito na ética da experimentação animal e está incorporado na legislação brasileira, como na Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e nas resoluções do CONCEA. A redução do número de animais é uma forma de minimizar o sofrimento e respeitar o princípio da não maleficência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B está incorreta porque afirma que o bem-estar animal não deve ser considerado quando o bem-estar humano está sendo investigado. Isso contraria os princípios da bioética, especialmente a não maleficência e a beneficência, que exigem a consideração do bem-estar animal em qualquer pesquisa. A legislação brasileira, como a Lei Arouca, exige a avaliação ética dos projetos e a observância dos 3Rs, incluindo o refinamento das condições de vida dos animais. Portanto, o bem-estar animal é sempre relevante, mesmo quando o objetivo é o bem-estar humano.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C está incorreta porque afirma que a testagem em vertebrados na ausência de recursos alternativos é considerada um crime ambiental. Na verdade, a experimentação animal é permitida e regulamentada por legislação específica, como a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), desde que conduzida dentro dos padrões éticos e com aprovação do comitê de ética. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pune práticas que causem sofrimento desnecessário, mas a pesquisa científica devidamente aprovada não se enquadra nessa tipificação. A ausência de recursos alternativos não torna a prática criminosa, mas exige a justificativa ética e a aprovação do CEUA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D está incorreta porque afirma que a testagem em animais teve origem na Grécia antiga e continua sendo uma prática comum não regulamentada por legislação específica. Na verdade, a experimentação animal é regulamentada no Brasil pela Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e por resoluções do CONCEA, que estabelecem critérios para a criação e uso de animais em pesquisa. A prática é regulamentada e exige a aprovação de comitês de ética. Além disso, a origem da experimentação animal não é exclusivamente grega; há registros de práticas em diversas civilizações antigas, mas a regulamentação é um fenômeno moderno.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E está incorreta porque afirma que a testagem deve ser sempre executada com organismos mais aparentados com os seres humanos, para proporcionar resultados mais factíveis. Na verdade, a escolha do modelo animal depende do objetivo da pesquisa e das características do fármaco ou tratamento em estudo. Muitas vezes, modelos mais simples, como camundongos, são mais adequados e éticos, pois permitem um controle maior das variáveis e reduzem o sofrimento. A proximidade filogenética não é o único critério, e a escolha deve ser justificada cientificamente e eticamente.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre ética na experimentação animal, lembre-se dos 3Rs: Reduction (Redução), Refinement (Refinamento) e Replacement (Substituição). A alternativa que menciona a redução do número de animais é quase sempre a correta, pois reflete o princípio da Redução. Além disso, desconfie de alternativas que desconsideram o bem-estar animal ou que afirmam que a prática não é regulamentada.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/fg081739