Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

Ética na pesquisa: uso de ideias de tese por membro da banca

Gabarito: letra B. O membro da banca de doutoramento que pretende desenvolver uma ideia apresentada como perspectiva futura na tese de Marinho deve, por imperativo ético, consultar Marinho para participar do trabalho — ou seja, convidá-lo a integrar a publicação. A conduta ética na pesquisa exige reconhecimento da autoria intelectual e consentimento do autor original, princípio que decorre da honestidade e integridade científica, valores centrais da ética médica e da pesquisa (Código de Ética Médica, princípios fundamentais).

A situação narrada envolve um conflito ético clássico: o uso, por terceiro, de ideias originalmente apresentadas em uma tese, sem o devido crédito ou autorização. A tese de doutorado é uma obra intelectual protegida, e as "perspectivas futuras" nela indicadas são parte do trabalho do autor. Quando um membro da banca — que teve acesso privilegiado à tese durante a defesa — decide explorar essas ideias, ele deve, no mínimo, reconhecer a contribuição de Marinho e buscar sua participação. Isso não é mera cortesia: é uma obrigação ética que visa evitar a apropriação indevida de propriedade intelectual e garantir a justa atribuição de autoria.

A ética na pesquisa científica, no Brasil, é regulada por normas como a Resolução CNS 466/2012 (que trata de pesquisas envolvendo seres humanos) e o Código de Ética Médica, que estabelece princípios de honestidade, integridade e respeito à produção intelectual. O plágio e a apropriação indevida de ideias são considerados faltas éticas graves, podendo configurar violação de direitos autorais. No caso, a conduta correta do membro da banca é consultar Marinho e convidá-lo a participar do trabalho, reconhecendo sua contribuição intelectual. Isso pode envolver incluí-lo como coautor, se a contribuição for substancial, ou ao menos obter sua autorização e dar os devidos créditos.

A alternativa B é a única que reflete plenamente esse dever ético. As demais alternativas ou são insuficientes (como apenas informar, sem convidar), ou inadequadas (como incluir o nome sem consultar, ou apenas agradecer), ou até mesmo invertem a relação (como solicitar fomento a Marinho). A banca explora a confusão entre "informar" e "consultar", e entre "incluir o nome" e "convidar para participar". O critério decisivo é: a participação de Marinho deve ser voluntária e consentida, e sua contribuição intelectual deve ser reconhecida de forma adequada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Solicitar fomento de pesquisa a Marinho inverte completamente a relação: não é Marinho quem deve financiar o trabalho do membro da banca, mas sim o contrário, se houver necessidade de recursos. Além disso, não resolve o problema ético central, que é o uso não autorizado das ideias de Marinho. A alternativa não tem qualquer fundamento ético ou legal.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Consultar Marinho para participar do trabalho é a conduta eticamente correta. Isso reconhece a autoria intelectual de Marinho sobre as ideias apresentadas na tese e permite que ele decida se deseja integrar a publicação. A participação pode ser como coautor, se a contribuição for substancial, ou ao menos com autorização e crédito adequado. Essa conduta está alinhada com os princípios de honestidade, integridade e respeito à produção intelectual, fundamentais na ética da pesquisa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Incluir o nome de Marinho na sessão de agradecimentos é insuficiente e inadequado. Agradecimentos não conferem autoria nem reconhecem contribuição intelectual substancial. A ideia de Marinho foi utilizada como base para o trabalho, o que exige, no mínimo, sua autorização e, idealmente, sua participação como coautor. A alternativa subestima a gravidade da apropriação indevida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Incluir o nome de Marinho na publicação sem consultá-lo é eticamente problemático. Atribuir autoria a alguém sem seu consentimento pode violar o direito de Marinho de decidir sobre sua participação, além de poder implicá-lo em um trabalho com o qual ele não concorda. A autoria deve ser voluntária e baseada em contribuição real, não imposta unilateralmente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Informar Marinho das intenções, mas não convidá-lo para integrar a publicação, é insuficiente. A mera informação não reconhece a contribuição intelectual de Marinho nem lhe dá a oportunidade de participar. A conduta ética exige consulta e convite, não apenas comunicação. Essa alternativa representa uma tentativa de cumprir formalmente um dever, mas sem a substância ética necessária.

Gabarito: letra B — o membro da banca deveria consultar Marinho para participar do trabalho, reconhecendo sua autoria intelectual e garantindo o consentimento.