Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — FGV 2024
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- fg082250
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multi e Uniprofissional - Medicina Veterinária
Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular, armazenar, fabricar produtos lácteos e expedir os produtos oriundos de sua propriedade e das de seus vizinhos.Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários, você apresentou seu parecer.Assinale a opção que o explicita.
- ASerá possível após simples alteração do contrato social, que passará a incluir as atividades a serem implementadas.
- BNão será possível sob o registro de granja leiteira, pois esta não permite a fabricação de produtos lácteos.
- CAs modificações a serem feitas, além das obras na propriedade, serão as do contrato social e do registro junto ao DIPOA/SIF.
- DSerá possível, a partir de alteração do registro junto ao DIPOA/SIF, acrescendo ao registro original, implementar as novas atividades.
- ENão será possível, pois o registro de granja leiteira não contempla o beneficiamento de leite produzido em outra propriedade que não a sua própria.