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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FGV 2024

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
fg082578
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva
A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).As disposições desta Portaria se aplicam
  1. Aa todos os hospitais independente se públicos ou privados, independentemente do número de leitos operacionais.
  2. Bapenas aos hospitais públicos com, no mínimo, 80 leitos operacionais.
  3. Capenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais.
  4. Dapenas aos hospitais públicos e privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais;
  5. Eapenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais; e aos hospitais privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 30 (trinta) leitos operacionais, sendo pelo menos 25 (vinte e cinco) destinados ao SUS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais; e aos hospitais privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 30 (trinta) leitos operacionais, sendo pelo menos 25 (vinte e cinco) destinados ao SUS.

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