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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FGV 2024

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
fg082582
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva
As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I, da Constituição Federal, como a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida em cada esfera de governo, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A“no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.”
  2. B“no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”
  3. C“no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”
  4. DNo caso de consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
  5. EAs comissões intersetoriais não incorporam a articulação política e os programas de interesse para a saúde, cuja execução envolve áreas não compreendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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GabaritoE — As comissões intersetoriais não incorporam a articulação política e os programas de interesse para a saúde, cuja execução envolve áreas não compreendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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