Declaração e Programa de Ação de Viena (1993)
Gabarito: letra E. A Declaração de Viena de 1993 representou um avanço ao afirmar que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, superando a dicotomia entre direitos civis/políticos e direitos econômicos/sociais/culturais que marcou a Guerra Fria.
A Conferência Mundial de Direitos Humanos de 1993, em Viena, foi um marco na história dos direitos humanos. O documento final reafirmou o compromisso com a universalidade e indivisibilidade de todos os direitos, rejeitando qualquer hierarquização ou a ideia de que direitos diferentes poderiam ser tratados de forma separada. Esse princípio é considerado um grande avanço porque consolidou uma visão integrada e holística dos direitos humanos.
Alternativa | Afirmação | Análise | Conclusão |
|---|
A | Situa historicamente a oposição entre direitos humanos e direitos sociais. | A Declaração de Viena supera essa oposição ao proclamar a indivisibilidade e interdependência entre todas as categorias de direitos. | ❌ Incorreta |
B | Define a competência de defesa dos direitos humanos para humanos direitos. | Redação confusa e sem correspondência com o documento. | ❌ Incorreta |
C | Incorpora os modelos de direitos humanos construídos pelas experiências neoliberais. | O documento é fruto de consenso entre diferentes orientações políticas, não incorporando modelos neoliberais específicos. | ❌ Incorreta |
D | Abandona as influências das ideias socialistas a partir da desagregação da União Soviética. | A Declaração integra direitos civis/políticos e econômicos/sociais/culturais, reafirmando sua indivisibilidade, sem abandono. | ❌ Incorreta |
E | Afirma que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. | Representa o avanço central do documento, superando a dicotomia da Guerra Fria. | ✅ Correta |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Declaração situa historicamente a oposição entre direitos humanos e direitos sociais. Na realidade, a Declaração de Viena supera essa oposição ao proclamar a indivisibilidade e interdependência entre todas as categorias de direitos. Ela não coloca uns contra os outros, mas os trata como complementares.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A redação é confusa (“Define a competência de defesa dos direitos humanos para humanos direitos”) e não corresponde a nenhum dispositivo da Declaração de Viena. Essa opção parece ser um jogo de palavras sem fundamento no documento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Declaração de Viena não incorpora “modelos neoliberais”. Seu conteúdo é fruto de consenso entre países de diferentes orientações políticas e econômicas, e reafirma os direitos humanos como princípios universais, independentes de ideologias econômicas específicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a conferência tenha ocorrido logo após o colapso da União Soviética, a Declaração não “abandona as influências das ideias socialistas”. Pelo contrário, ela integra tanto direitos civis e políticos (tradicionalmente associados ao Ocidente) quanto direitos econômicos, sociais e culturais (historicamente defendidos por países socialistas), reafirmando sua indivisibilidade. Portanto, não há abandono, mas sim consolidação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 afirma expressamente que “todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados”. Esse reconhecimento é considerado um avanço porque elimina a visão fragmentada que hierarquizava os direitos, estabelecendo que todos devem ser tratados com igual importância e que a realização de um depende da realização dos demais. Esse princípio orienta a ação da comunidade internacional até os dias de hoje.
Gabarito: letra E.