Questão de Legislação de Seguros — Direito Securitário — FGV 2024
Legislação de SegurosDireito Securitário
- Código
- fg082806
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Área de Atuação - Administração em Saúde
A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que, para os casos de neoplasia de mama, os seguintes procedimentos são recomendados, EXCETO o que afirma que:
- Acabe à operadora, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessários, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer;
- Ba reconstrução da mama será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação, quando existirem condições técnicas;
- Ca paciente, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas;
- Dos procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar não integram a cirurgia plástica reconstrutiva;
- Ea substituição do dispositivo é assegurada sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados.