Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FGV 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- fg082817
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Área de Atuação - Administração em Saúde
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, foi editada pela Portaria GM/MS nº 3.916, em 30 de outubro de 1998, e estabeleceu a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que embasa a elaboração das relações de medicamentos padronizados pelos estados e municípios.Sobre a promoção do uso racional de medicamentos, é correto afirmar que a PNM:
- Aestimula medidas de apoio ao desenvolvimento da produção de fármacos;
- Bfocaliza especialmente os medicamentos essenciais, com participação dos laboratórios do sistema oficial;
- Cse dedica aos currículos de formação dos profissionais de saúde e orienta uma nova regulamentação da propaganda de produtos farmacêuticos;
- Dtrata do registro de medicamentos, autorização para funcionamento de empresas e estabelecimentos da área farmacêutica, monitoramento permanente da qualidade dos medicamentos e farmacovigilância;
- Edá atenção às repercussões sociais e econômicas do receituário médico e ao processo educativo dos usuários e consumidores no uso de medicamentos; ajusta os currículos de formação dos profissionais de saúde e orienta uma nova regulamentação da propaganda de produtos farmacêuticos.