Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FGV 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- fg082822
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Área de Atuação - Administração em Saúde
Segundo a NOAS/SUS 01/02, a compra de serviços de saúde deve ser realizada quando a oferta de serviços de saúde da rede pública for insuficiente ou inexistente. Existem regras e procedimentos para a contratação de serviços no âmbito da administração pública.Em relação a esse tema, destaca-se a seguinte regra ou procedimento:
- Aa licitação pode ser exigida mesmo quando houver inviabilidade de competição;
- Bapenas um tipo de contrato pode ser firmado entre o gestor público e os prestadores de saúde, a saber, o Convênio;
- Capenas um tipo de contrato pode ser firmado entre o gestor público e os prestadores de saúde, a saber, o Contrato de Gestão;
- Dapenas um tipo de contrato pode ser firmado entre o gestor público e os prestadores de saúde, a saber, o Termo de Compromisso entre entes públicos;
- Eo edital de chamamento público deve ser um procedimento no qual o gestor informa todos os prestadores de serviços de saúde cadastrados, que se disponham a integrar o SUS pelos preços estabelecidos, do seu interesse em contratá-los.