Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- fg082978
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Área de Atuação - Cardiologia Pediátrica
Um recém-nascido de mãe adolescente com 15 anos recebe alta com orientação para que seja realizado o registro civil de nascimento (RCN) da criança.As orientações para o procedimento devem incluir:
- Aa necessidade da presença do pai e da mãe para registro no cartório;
- Ba não obrigatoriedade de apresentação de documentos de identidade dos pais;
- Ca obrigatoriedade de que o registro seja realizado na Vara da Infância e da Juventude, por ser a mãe menor de idade;
- Da necessidade da presença de um dos avós do bebê, caso a mãe não seja emancipada;
- Ea necessidade de apresentação de certidão de casamento ou contrato de união estável dos pais.