Registro em prontuário: dever ético do médico, inclusive do residente
Gabarito: letra E. A conduta do residente foi errada, pois todo atendimento médico — inclusive o realizado em situação de emergência e mesmo quando o paciente evolui a óbito — deve ser registrado no prontuário, conforme o Código de Ética Médica (art. 87). A obrigação de registrar independe do desfecho do caso e da condição de residente, que é médico em formação, mas já sujeito às normas éticas e legais da profissão.
O prontuário é o documento que registra todos os dados clínicos do paciente, a evolução do quadro e os procedimentos realizados. Ele serve a múltiplas finalidades: garantir a continuidade da assistência, permitir a avaliação da qualidade do atendimento, subsidiar perícias e auditorias e proteger o próprio médico, documentando sua conduta. A ausência de registro não é mera falha burocrática — é infração ética que pode comprometer a defesa do profissional e a segurança do paciente.
A obrigação de registrar decorre diretamente do Código de Ética Médica, que estabelece como dever do médico elaborar prontuário legível para cada paciente, com os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchido em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina. Essa norma não abre exceção para situações de emergência, nem para casos com desfecho fatal, nem para médicos em formação.
O residente, embora esteja em programa de treinamento supervisionado, exerce a medicina e responde por seus atos. A supervisão não o exime do dever de registrar — ao contrário, o prontuário é justamente o instrumento que documenta o que foi feito sob supervisão. A ausência de anotação impede que se comprove a adequação das manobras de reanimação e pode gerar questionamentos sobre a qualidade do atendimento prestado.
A banca explora aqui uma falsa dicotomia: a emergência e o óbito como supostas justificativas para dispensar o registro. Na prática, é exatamente nessas situações que o prontuário se torna mais importante — ele é a prova documental do que ocorreu, protegendo o paciente, a instituição e o próprio médico. O critério decisivo para julgar as alternativas é simples: todo atendimento gera obrigação de registro, sem exceção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o residente não tem obrigação de registrar por ser residente. Errado: o residente é médico e está sujeito ao Código de Ética Médica, que impõe o dever de elaborar prontuário a todo médico, sem distinção de vínculo ou fase de formação. A condição de residente não o exime de responsabilidades éticas e legais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a conduta foi correta porque a criança faleceu. Errado: o óbito não elimina a obrigação de registrar. O prontuário deve documentar todo o atendimento, inclusive o que resultou em morte — é justamente nesses casos que o registro se torna crucial para esclarecer as circunstâncias e garantir a transparência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o erro foi ter participado da reanimação. Errado: o residente deveria participar da reanimação cardiopulmonar, sob supervisão, como parte de sua formação e do dever de assistência. O erro não está em ter realizado as manobras, mas em não ter registrado o atendimento no prontuário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que em emergência não há necessidade de registro. Errado: a emergência não dispensa o registro. Ao contrário, é exatamente em situações de urgência que o prontuário deve ser preenchido com os dados do atendimento, para garantir a continuidade do cuidado e documentar as condutas adotadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a conduta foi errada porque todo atendimento deve ser registrado no prontuário. Correto: o Código de Ética Médica (art. 87) impõe ao médico o dever de elaborar prontuário legível para cada paciente, com os dados clínicos necessários, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e registro no CRM. Essa obrigação vale para todo atendimento, sem exceção — inclusive em emergência e quando o paciente falece.
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):
Art. 87 — "Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente." § 1º — "O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina."
A regra de ouro para a prova: todo atendimento médico gera obrigação de registro no prontuário, independentemente do desfecho, da situação de emergência ou da condição de residente. O prontuário é a memória documental do ato médico e sua ausência configura infração ética.
Gabarito: letra E