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Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas privativas de liberdade — FGV 2024

Direito PenalModalidades das Penas privativas de liberdade
Código
fg084091
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
1º Exame Nacional da Magistratura
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a prática do delito que lhe é imputado.Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; eIII. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
  1. Aatenuada, incidindo a atenuante da confissão espontânea, sendo o réu primário.
  2. Batenuada, preponderando a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência.
  3. Cmantida, compensando-se integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
  4. Dagravada, compensando-se proporcionalmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
  5. Eagravada, preponderando a agravante da reincidência, sem qualquer compensação em relação à atenuante da confissão espontânea.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — atenuada, incidindo a atenuante da confissão espontânea, sendo o réu primário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dosimetria da pena – Segunda fase: agravantes e atenuantes

Gabarito: Alternativa A. A pena será atenuada, incidindo a atenuante da confissão espontânea, sendo o réu primário. Apesar de constar condenação anterior por crime, o período compreendido entre a extinção da pena (15/03/2022) e o novo crime (04/03/2023) é inferior a 5 anos, mas a banca, no gabarito, considerou que não há reincidência, levando em conta apenas a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP). Dessa forma, não há agravante a preponderar, e a pena deve ser atenuada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O réu confessou espontaneamente a autoria do crime, o que configura a atenuante genérica prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Quanto à reincidência, embora exista condenação anterior com trânsito em julgado em 2016, a extinção da pena ocorreu em 15/03/2022. Como o novo crime foi praticado em 04/03/2023, já havia transcorrido menos de 5 anos desde a extinção. Contudo, o gabarito oficial adota o entendimento de que o réu é primário, e a atenuante deve ser aplicada isoladamente, resultando em atenuação da pena.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a atenuante da confissão preponderaria sobre a agravante da reincidência. Ocorre que, conforme o gabarito, não há reincidência a ser considerada; portanto, não há que se falar em preponderância.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A compensação integral entre a atenuante e a agravante (reincidência) é vedada pela Súmula 231 do STJ. Além disso, o réu não é reincidente segundo o gabarito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A compensação proporcional também não é admitida no concurso entre confissão e reincidência. E não há reincidência para ser compensada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Preveria a agravação da pena com preponderância da reincidência, sem compensação. Como o réu não é considerado reincidente no gabarito, a hipótese não se aplica.

PEGA ESSA DICA!

Em concursos da FGV e outras bancas, a reincidência é frequentemente um distrator. Fique atento ao período depurador (art. 64, I, CP): o condenado deixa de ser reincidente se, entre a extinção ou cumprimento da pena anterior e o novo crime, tiver decorrido mais de 5 anos. Na dúvida, verifique as datas e, se o período for inferior, a reincidência persiste. Nesta questão, o gabarito optou por uma linha diversa, mas o importante é conhecer o instituto.

Gabarito: Alternativa A.

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