Direito Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg084099

Direito Penal — Crimes contra o patrimônio: Estelionato

Gabarito: letra A. Ricardo obteve a posse do veículo mediante fraude (apresentou-se como manobrista), induzindo Carolina a erro e fazendo com que ela lhe entregasse voluntariamente as chaves. Isso configura estelionato (art. 171 do CP), e não furto, pois não houve subtração clandestina ou violenta; a própria vítima entregou o bem em razão do engano.

A banca testa a distinção entre estelionato e furto mediante fraude. No furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, CP), o agente utiliza o ardil para subtrair a coisa sem que a vítima perceba ou consinta – ex.: distrair a vítima para pegar um objeto. Já no estelionato, a vítima, enganada, entrega espontaneamente a coisa ou o direito. Aqui, Carolina entregou as chaves voluntariamente, confiando que o carro seria estacionado. Portanto, estelionato.

Crime	Elemento central	Forma de obtenção da posse	Vítima entrega voluntariamente?	Exemplo típico
Estelionato (art. 171 CP)	Vantagem ilícita mediante indução a erro	Vítima entrega a coisa espontaneamente, enganada	Sim	Falso manobrista que recebe as chaves
Furto mediante fraude (art. 155, §4º, II CP)	Subtração com uso de ardil para distrair ou enganar	Agente subtrai sem que a vítima perceba ou consinta	Não	Distrair a vítima para pegar um objeto
Apropriação indébita (art. 168 CP)	Apropriação de coisa já na posse legítima do agente	Posse inicial lícita, depois desvio	Sim (inicialmente lícita)	Receber algo por empréstimo e não devolver
Furto mediante abuso de confiança (art. 155, §4º, II CP)	Subtração com abuso de relação de confiança preexistente	Agente já tinha confiança da vítima e subtrai	Não	Empregado que furta bens do patrão
Apropriação de coisa havida por erro (art. 169, caput, CP)	Apropriação de coisa recebida por erro alheio	Agente recebe a coisa por engano da vítima, sem ardil	Sim (por erro, sem fraude ativa)	Receber mercadoria errada e não devolver

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta se amolda perfeitamente ao art. 171 do CP: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento." Ricardo usou um ardil (falso manobrista) para obter a vantagem (o carro), causando prejuízo a Carolina.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A apropriação indébita (art. 168, CP) exige que o agente já tenha a posse ou detenção legítima da coisa e depois a aproprie. Ricardo nunca teve posse legítima; ele obteve a posse mediante fraude, desde o início.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, CP) ocorre quando a fraude é meio para a subtração, mas a vítima não entrega voluntariamente a coisa. No caso, Carolina entregou as chaves voluntariamente, ainda que enganada. A entrega voluntária afasta o furto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Furto mediante abuso de confiança também é uma qualificadora do furto (art. 155, §4º, II). Exige que o agente já tenha uma relação de confiança com a vítima e abuse dela para subtrair. Ricardo não tinha relação prévia; criou a confiança fraudulentamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apropriação de coisa havida por erro (art. 169, caput, CP) é uma figura que pressupõe que o agente receba a coisa por erro alheio e depois se aproprie. Não se aplica quando o próprio agente provoca o erro mediante artifício – o que é estelionato.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tênue diferença entre furto mediante fraude e estelionato. A chave é perguntar: a vítima entregou a coisa voluntariamente? Se sim, estelionato; se não (ex.: o agente distrai e pega), furto mediante fraude. Treine essa distinção com questões.

Gabarito: letra A.