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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FGV 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
fg084148
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
1º Exame Nacional da Magistratura
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem ocupando irregularmente um imóvel de propriedade de Gerson, localizado na Comarca de Saquarema-RJ, há cerca de dois anos. A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá.Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
  1. Adeterminar a citação de Denise, por se tratar de juízo competente para apreciar a causa.
  2. Bdeclinar a competência em favor de um dos Juízos da Comarca de Saquarema, que é o juízo competente para apreciar a pretensão reivindicatória de Gerson.
  3. Cdeterminar a citação de Denise e, caso não haja manifestação em sede de contestação, haverá a prorrogação da competência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, por se tratar de incompetência relativa.
  4. Dsuscitar conflito negativo de competência, remetendo os autos ao Tribunal de Justiça para que defina qual é a Comarca competente, uma vez que o domicílio da ré não é o mesmo no qual o imóvel está situado.
  5. Edeclinar a competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, que é o juízo competente para apreciar a pretensão reivindicatória de Gerson.
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GabaritoB — declinar a competência em favor de um dos Juízos da Comarca de Saquarema, que é o juízo competente para apreciar a pretensão reivindicatória de Gerson.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência em ação reivindicatória

Gabarito: letra B. A ação reivindicatória é fundada em direito real sobre imóvel e, por isso, deve ser proposta no foro da situação do bem (Saquarema-RJ). Trata-se de competência absoluta, de modo que o juiz, mesmo de ofício, deve declinar da competência para o juízo competente (CPC, art. 47).

A banca explora a confusão entre competência absoluta (que não se prorroga) e competência relativa (que se prorroga se não alegada). Na ação reivindicatória, a regra é absoluta: o foro competente é o da situação do imóvel.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o juiz deve citar Denise por ser competente. Incorreta, pois o imóvel está em Saquarema, e não em Maricá (domicílio da ré). A competência para ação real imobiliária não depende do domicílio do réu.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O juiz deve declinar da competência para a Comarca de Saquarema, local do imóvel. É a regra do CPC: o foro da situação do bem define a competência, que é absoluta e pode ser reconhecida de ofício.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que a competência seria relativa e que, se a ré não alegar na contestação, ocorreria prorrogação. Engano: a competência em ações reais imobiliárias é absoluta, não se prorroga por inércia da parte. O juiz deve declinar independentemente de provocação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe que o juiz suscite conflito negativo de competência. Não há conflito: o juiz de Maricá deve simplesmente declinar, remetendo os autos ao juízo de Saquarema. Conflito negativo só ocorre quando dois juízes se declaram incompetentes, o que não é o caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica o foro do Rio de Janeiro (domicílio do autor) como competente. A regra para ação reivindicatória é o foro da situação do imóvel (Saquarema), não o domicílio do autor. Erro clássico de inverter o foro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato confundir competência absoluta (foro do imóvel) com relativa. A alternativa C é a principal armadilha: afirma que a falta de alegação na contestação prorrogaria a competência. Isso vale apenas para competência relativa; na absoluta, o juiz age de ofício. Memorize: ações reais imobiliárias = competência absoluta = foro da situação.

Gabarito: letra B.

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