Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2024

Princípios Recursais

Gabarito: letra C. O trecho transcrito descreve o princípio da dialeticidade, que exige que o recorrente exponha as razões de seu inconformismo, indicando especificamente por que a decisão deve ser anulada, reformada ou integrada. Sem essa fundamentação, o recorrido não consegue se defender adequadamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A regularidade formal diz respeito ao cumprimento dos requisitos formais do recurso (ex.: tempestividade, preparo, forma de interposição), não à necessidade de fundamentação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A tipicidade recursal significa que os recursos são apenas aqueles previstos em lei (rol do art. 994 do CPC). Não se confunde com a exigência de motivar o inconformismo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A dialeticidade é o princípio que impõe ao recorrente o ônus de demonstrar, por meio de argumentação, os motivos pelos quais a decisão deve ser atacada. É a essência do trecho: “o recorrente indique por que quer ver a decisão anulada, reformada ou integrada”. Sem essa indicação, o recurso não pode ser conhecido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O duplo grau de jurisdição é a possibilidade de reexame da causa por um órgão jurisdicional superior, não a obrigatoriedade de fundamentação do recurso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A voluntariedade refere-se ao caráter facultativo do recurso: ninguém é obrigado a recorrer. A dialeticidade, por sua vez, opera após a interposição, exigindo que o ato voluntário seja acompanhado de razões.