Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2024
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg084245
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação)
Há grande variedade sociocultural entre as nações, o que implica diferentes modelos e sistemas políticos e econômicos, muitas vezes com bases morais distintas.Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirmativa correta.
AHá fundamental diferença entre a lógica universalista e a lógica relativista, tendo em vista que a primeira possui fundamento na coletividade, ao passo que a relativista toma como ponto de partida o individualismo.
BO universalismo de confluência pode ser definido como uma visão complexa dos direitos e um ponto de chegada, após um processo conflitivo e de diálogo, e não um ponto de partida.
CO relativismo cultural radical concebe a cultura como fonte relevante de validade de um direito ou de uma regra moral.
DO reconhecimento de se exercer a própria cultura como um direito fundamental, conforme Declaração Universal, indica que o os instrumentos internacionais optaram por adotar uma postura relativista.
EDiferentemente do relativismo cultural, que possui correntes distintas, como a radical, a forte e a fraca, o universalismo, por sua essência, impede sua classificação em graus distintos.
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GabaritoB — O universalismo de confluência pode ser definido como uma visão complexa dos direitos e um ponto de chegada, após um processo conflitivo e de diálogo, e não um ponto de partida.
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Dicotomia entre universalismo e relativismo cultural
Gabarito: letra B. O universalismo de confluência representa uma visão dialógica e processual dos direitos humanos, entendendo-os como resultado de um consenso construído a partir do confronto e do diálogo entre diferentes culturas, e não como um conjunto de valores pré-definidos a serem impostos. Essa é a definição correta entre as alternativas.
A questão testa o conhecimento sobre as principais correntes teóricas que fundamentam os direitos humanos: o universalismo e o relativismo cultural. O universalismo defende a existência de direitos humanos válidos para todos os indivíduos, independentemente de sua cultura, enquanto o relativismo cultural sustenta que a validade dos direitos depende do contexto cultural de cada sociedade. Dentro dessas correntes, há variações, como o universalismo de confluência, que busca superar a dicotomia por meio do diálogo.
Corrente
Definição
Fundamento
Classificação interna
Relação com a cultura
Universalismo clássico
Direitos humanos válidos para todos, independentemente da cultura.
Indivíduo (direitos inerentes à pessoa humana).
Não admite graus distintos (essência universalista impede classificação em graus).
A cultura não é fonte primária de validade dos direitos.
Universalismo de confluência
Visão dialógica e processual; direitos como resultado de consenso construído por diálogo e conflito entre culturas.
Coletividade (construção histórica e cultural).
Admite graus (ponto de chegada, não de partida).
A cultura é relevante no processo de construção do consenso.
Relativismo cultural radical
A cultura é a única fonte de validade das normas morais e jurídicas.
Coletividade (cada cultura define seus valores).
Possui correntes distintas (radical, forte, fraca).
A cultura é a fonte exclusiva de validade.
Relativismo cultural moderado
A cultura é uma fonte relevante, mas não exclusiva, de validade dos direitos.
Coletividade (admite influências externas).
Possui correntes distintas (radical, forte, fraca).
A cultura é uma fonte relevante, mas não a única.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte os fundamentos. O universalismo clássico tem como base o indivíduo (direitos inerentes à pessoa humana), enquanto o relativismo cultural parte da coletividade (cada cultura define seus valores). A alternativa afirma o contrário, trocando o ponto de partida de cada corrente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O universalismo de confluência, também chamado de universalismo dialógico ou de construção, não impõe um padrão único, mas admite que os direitos humanos são uma construção histórica e cultural, que se consolida por meio de processos de diálogo, conflito e negociação entre diferentes visões de mundo. É um ponto de chegada, não de partida. Essa visão é defendida por autores como Boaventura de Sousa Santos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O relativismo cultural radical considera a cultura como a única fonte de validade das normas morais e jurídicas, e não apenas como uma fonte "relevante". A expressão "fonte relevante" atenua a posição radical, tornando-a imprecisa. O relativismo radical nega qualquer padrão universal, enquanto o relativismo moderado admite influências externas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O reconhecimento do direito de exercer a própria cultura como direito humano (por exemplo, art. 27 da Declaração Universal) não significa adoção do relativismo. Pelo contrário, a Declaração Universal é um documento universalista que estabelece um rol mínimo de direitos comuns a todos os povos, incluindo o direito à cultura. A proteção da diversidade cultural é compatível com o universalismo, desde que não viole direitos fundamentais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O universalismo também admite gradações. Há correntes como o universalismo radical (rígido), o universalismo moderado (que aceita margem de apreciação nacional) e o universalismo de confluência (dialógico). Portanto, é falsa a afirmação de que o universalismo não pode ser classificado em graus distintos.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar as diferenças, lembre-se: o universalismo tradicional prioriza o indivíduo e a igualdade; o relativismo prioriza a cultura e a diversidade. O universalismo de confluência busca um meio-termo por meio do diálogo intercultural – é o "ponto de chegada" construído coletivamente, e não um dogma inicial.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)