Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2024

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg084246
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação)
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro.Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
  1. ANa esteira de Conferências como a Eco-92, a Agenda 2030 tem como principal objetivo o desenvolvimento de projetos com escopo na proteção ambiental.
  2. BApesar da execução dos objetivos e das metas estabelecidos na Agenda 2030 ser atribuição de cada Estado, a atuação deve ser feita de acordo com as prioridades internacionais dispostas no instrumento, dado o caráter global das iniciativas.
  3. CAlguns tópicos como mudança climática, energia limpa e saúde foram propositadamente retirados da Agenda 2030, pois já são abordados em Tratados e outros instrumentos específicos.
  4. DA impossibilidade de executar os projetos e ações em parceria e em sistema de cooperação é objeto de críticas doutrinárias, pois enfraquece a consecução dos objetivos propostos na Agenda 2030.
  5. EA Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se de um típico diploma de soft law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se de um típico diploma de soft law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Gabarito: letra E. A Agenda 2030 é um instrumento de soft law composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que integra a proteção dos direitos humanos ao desenvolvimento sustentável, sem caráter vinculante. As demais alternativas distorcem o escopo ambiental, a flexibilidade de implementação nacional, a inclusão de temas como clima e saúde, e a importância das parcerias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o principal objetivo da Agenda 2030 é o desenvolvimento de projetos com escopo exclusivamente ambiental. Na verdade, a Agenda 2030 possui três pilares interligados: econômico, social e ambiental. A proteção ambiental é um dos aspectos, mas não o único foco.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que a execução deve seguir rigidamente as prioridades internacionais dispostas no instrumento. Conforme o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada e a própria redação da Agenda, cada Estado define suas prioridades nacionais, adaptando as metas à sua realidade. A Agenda respeita a soberania e a diversidade de contextos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que tópicos como mudança climática, energia limpa e saúde foram retirados por já estarem em tratados. Na realidade, esses temas estão expressamente incluídos nos ODS: ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) e ODS 3 (Saúde e Bem-Estar). Não houve supressão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Declara que é impossível executar projetos em parceria e cooperação, o que seria criticado. Pelo contrário, a Agenda 2030 enfatiza a importância de parcerias (ODS 17) e a cooperação internacional como meios de implementação. A crítica doutrinária não se baseia nessa suposta impossibilidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente a Agenda 2030: composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, típico instrumento de soft law (não vinculante), e que estabelece o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável. A Declaração da Agenda 2030 reconhece que "os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável estão interligados e se reforçam mutuamente".

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre a Agenda 2030, lembre-se de que ela é soft law, abrange os três pilares (social, econômico, ambiental), inclui os 17 ODS com metas, e expressamente vincula desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Desconfie de alternativas que reduzam seu escopo a apenas um tema ou que afirmem rigidez na implementação.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fg084246