Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FGV 2024
Direito Penal›Teoria Geral do Delito
Código
fg084251
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - ( .2)
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
AOs crimes de dano são aqueles que demandam a comprovação da ameaça de lesão ao bem jurídico protegido.
BOs crimes de mera conduta são consumados no momento da produção do resultado expressamente contido na descrição típica.
COs crimes de perigo concreto são aqueles que demandam a comprovação da ofensa material ao bem jurídico tutelado.
DOs crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação.
EOs crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.
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GabaritoE — Os crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.
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Teoria Geral do Crime — Classificação dos Crimes
Gabarito: letra E. Os crimes formais consumam-se com a prática da conduta, independentemente da ocorrência do resultado naturalístico, sendo por isso denominados crimes de consumação antecipada. Essa definição é extraída da doutrina penal clássica, como se verifica no excerto do material de apoio que trata da consumação e do tipo penal.
A questão testa a correta distinção entre as espécies de crimes quanto ao resultado. Observe cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Crimes de dano exigem a efetiva lesão ao bem jurídico, e não apenas a ameaça. A ameaça de lesão caracteriza os crimes de perigo (abstrato ou concreto).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Crimes de mera conduta se consumam com a simples realização da conduta descrita no tipo, sem necessidade de resultado naturalístico. A alternativa inverte o conceito ao associar consumação ao resultado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Crimes de perigo concreto demandam a comprovação de que houve efetivo perigo de dano, e não a ofensa material. Ofensa material é própria dos crimes de dano.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Crimes materiais (ou de resultado) exigem a ocorrência do resultado naturalístico para a consumação. Se o resultado não ocorre, há tentativa, salvo nas hipóteses de crime formal ou de mera conduta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina, nos crimes formais o legislador antecipa a consumação para o momento da conduta, sendo irrelevante a produção do resultado naturalístico. Por isso são chamados de crimes de consumação antecipada. O trecho do material de apoio confirma: "Crimes formais... consumação se dá com a prática da conduta... também chamados de crimes de consumação antecipada."
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre que:
Crime material = exige resultado (ex.: homicídio, furto).
Crime formal = antecipação da consumação (ex.: extorsão, concussão).
Crime de mera conduta = sem resultado naturalístico (ex.: invasão de domicílio, porte de arma).
Na dúvida, questione: "O tipo descreve um resultado? Se sim, é material; se não, é mera conduta; se descreve resultado mas a consumação ocorre antes, é formal."