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Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2024

Direito PenalTipicidade
Código
fg084254
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - ( .2)
Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.
  1. ATentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz.
  2. BCrime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.
  3. CTentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  4. DCrime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  5. ECrime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Crime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal — Crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz

Gabarito: letra B. A conduta de Caio configura crime impossível (art. 17 do CP), pois a arma desmuniciada é meio absolutamente ineficaz; Tício cometeu homicídio doloso consumado, uma vez que, embora tenha tentado evitar a morte, o resultado ocorreu; Mévio praticou desistência voluntária (art. 15 do CP), pois desistiu de prosseguir na execução por vontade própria, respondendo apenas pelos atos já praticados.

A questão testa a diferença entre tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Vejamos cada conduta:

  • Caio: abordou a vítima com arma sem munição. A impossibilidade de disparar qualquer projétil torna o meio absolutamente ineficaz (art. 17 do CP), não havendo perigo real ao bem jurídico. Não há tentativa punível, mas crime impossível.

  • Tício: efetuou disparo que atingiu o tórax da vítima, causando hemorragia. Mesmo depois de levá-la ao hospital, ela faleceu. O arrependimento eficaz (art. 15 do CP) exige que o agente impeça o resultado; como a morte ocorreu, o crime se consumou. Responde por homicídio doloso.

  • Mévio: rendeu a vítima e, ao receber proposta de pagamento, desistiu voluntariamente de matá-la. A desistência voluntária (art. 15) ocorre quando o agente, podendo prosseguir, opta por não fazê-lo, por razões próprias. Ele responde por atos anteriores (ex.: constrangimento ilegal), mas não por homicídio tentado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Caio pratica crime impossível, não tentativa de homicídio. Mévio pratica desistência voluntária, não arrependimento eficaz (não há impedimento do resultado).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A correspondência é exata: Caio (crime impossível), Tício (homicídio doloso consumado), Mévio (desistência voluntária).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro em Caio (crime impossível, não tentativa) e em Tício (homicídio consumado, não arrependimento eficaz).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro em Tício: arrependimento eficaz não se configura porque a vítima morreu; é homicídio consumado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro em Mévio: desistência voluntária, não tentativa de homicídio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os institutos: muitos confundem a tentativa de salvar a vítima (Tício) com arrependimento eficaz, mas o resultado morte consuma o crime. Já Mévio, ao desistir por suborno, pratica desistência voluntária, não tentativa. Memorize: no arrependimento eficaz o resultado não ocorre por ação do agente; na desistência voluntária ele para antes de consumar.

Gabarito: letra B

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