Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FGV 2024
Direito Penal›Crimes contra a honra
Código
fg084257
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - ( .2)
Jerônimo, porteiro de edifício residencial, ao perceber que uma entregadora está totalmente vestida de branco e usando guias de candomblé, diz a ela, no intuito de ofendê-la, que “ela é uma macumbeira endemoniada”. Em seguida, Jerônimo fala para a entregadora que, em razão de sua religião, ela não poderá usar a entrada e o elevador sociais, devendo utilizar a entrada e o elevador de serviços para fazer a entrega ao morador que a solicitara.Diante do caso narrado, Jerônimo deverá responder por
Aracismo, apenas.
Binjúria simples, apenas.
Cinjúria qualificada, apenas.
Dinjúria simples e racismo.
Einjúria qualificada e racismo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — injúria qualificada e racismo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes contra a honra e racismo: injúria qualificada e discriminação religiosa
Gabarito: letra E. Jerônimo deve responder por injúria qualificada (CP, art. 140, §3º) por ofender a entregadora com palavras depreciativas referentes à sua religião, e por racismo (Lei 7.716/89) por impedir o uso de entrada e elevador social com base na mesma religião. As duas condutas são autônomas e não se absorvem, configurando concurso material.
A banca testa a diferença entre injúria simples e qualificada, e o enquadramento da discriminação religiosa como racismo. A chave está em identificar duas condutas distintas: o xingamento e a proibição de acesso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Jerônimo responde apenas por racismo. Ignora a ofensa verbal proferida contra a entregadora ("macumbeira endemoniada"), que configura injúria, e esta é qualificada pelo elemento religioso. Portanto, ambos os crimes ocorrem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que responde apenas por injúria simples. A ofensa utilizou elementos depreciativos referentes à religião da vítima (candomblé), o que qualifica a injúria para a forma prevista no art. 140, §3º do CP. Além disso, a conduta de proibir o uso das áreas comuns por motivo religioso é tipificada como racismo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que responde apenas por injúria qualificada. A proibição de acesso ao elevador e entrada social por motivo de religião não é mera injúria, mas ato de discriminação que se enquadra na Lei 7.716/89 (racismo). Há, portanto, duas infrações penais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prevê injúria simples e racismo. A injúria não foi simples, pois ofendeu a dignidade da vítima com base em sua religião, atraindo a qualificadora do §3º do art. 140. O erro está em classificar a injúria como simples.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Jerônimo praticou duas condutas autônomas: (1) ofensa verbal com conteúdo religioso (injúria qualificada) e (2) impedimento de acesso a local público em razão da religião (racismo). Cada uma possui tipificação própria e não há absorção de uma pela outra. A injúria qualificada está prevista no Código Penal, art. 140, §3º (redação dada pela Lei 14.532/2023), e o racismo por discriminação religiosa na Lei 7.716/89, art. 1º, inciso I (praticar, induzir ou incitar discriminação por religião).
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o aluno ao sugerir que a injúria é simples ou que o racismo absorve a injúria. Lembre-se: a injúria qualificada por religião é crime autônomo (art. 140, §3º) e a discriminação no acesso a lugares públicos configura racismo (Lei 7.716/89). Não há concurso aparente: são fatos distintos, portanto concurso material.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP