Questão de Direito Civil — Empréstimo: Comodato e Mútuo — FGV 2024
Direito Civil›Empréstimo: Comodato e Mútuo
Código
fg084301
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - ( .2)
Jeremias resolveu passar suas férias fora da cidade e, em razão disso, emprestou seu automóvel à sua irmã, Lucrécia. Quando retornou, ela se recusou a devolvê-lo no prazo que havia sido combinado. Somente duas semanas depois, graças à mediação da mãe de ambos, Lucrécia devolveu o veículo. Entretanto, ela cobrou de Jeremias as despesas que realizou nas duas últimas semanas: os gastos com gasolina, o conserto de um vazamento de óleo (que estava degradando o automóvel) e a instalação de ar-condicionado.A respeito dessas despesas, Jeremias deve pagar
Aos gastos com gasolina, somente.
Bo conserto do vazamento de óleo, somente.
Cos gastos com gasolina e o conserto do vazamento de óleo, somente.
Da instalação de ar-condicionado, somente.
Eo conserto do vazamento de óleo e a instalação de ar-condicionado, somente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — o conserto do vazamento de óleo, somente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comodato – Despesas do comodatário
Gabarito: letra B. No comodato (empréstimo gratuito de coisa infungível), o comodatário não pode recobrar do comodante as despesas de uso e gozo (gasolina) nem as benfeitorias úteis ou voluptuárias (ar-condicionado). Apenas as despesas necessárias para a conservação da coisa (conserto de vazamento de óleo) são reembolsáveis, conforme interpretação dos arts. 579 e 584 do Código Civil.
A questão testa a distinção entre despesas de uso, necessárias e benfeitorias. O comodato é gratuito e o comodatário deve conservar a coisa (art. 582 CC), mas não pode exigir o que gastou para usar a coisa (art. 584 CC). As despesas extraordinárias e necessárias, que impedem a deterioração, são devidas pelo comodante, pois evitam o perecimento do bem. Já benfeitorias não autorizadas e não necessárias (úteis ou voluptuárias) ficam a cargo do comodatário.
Critério
Gasolina
Conserto vazamento
Ar-condicionado
Natureza
Despesa de uso e gozo
Despesa necessária (conservação)
Benfeitoria útil/voluptuária
Reembolsável pelo comodante?
[-] Não (art. 584 CC)
[+] Sim (arts. 579, 584 CC)
[-] Não (salvo autorização)
Alternativa A – ❌ Incorreta
A gasolina é despesa de uso e gozo, portanto não reembolsável pelo comodante. O comodatário arca com os custos normais de utilização.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conserto do vazamento de óleo foi necessário para conservar o automóvel e evitar danos maiores. Essa despesa extraordinária deve ser reembolsada pelo comodante Jeremias.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Reúne gasolina (despesa de uso) com o conserto (necessário). A gasolina não é reembolsável.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A instalação de ar-condicionado é benfeitoria útil (aumenta conforto) ou voluptuária. Não é necessária, portanto o comodatário não tem direito a reembolso. Salvo autorização expressa, que não houve.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O conserto é devido, mas o ar-condicionado não. A alternativa inclui benfeitoria não necessária, logo está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as categorias de despesas. Gasolina e ar-condicionado parecem reembolsáveis no senso comum, mas a lei civil não as inclui. Lembre: no comodato, só as despesas necessárias e urgentes (como conserto para evitar perda da coisa) são devidas. As demais são ônus do comodatário.